A Casa dos Direitos foi novamente alvo de uma incursão armada nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, durante uma visita oficial do Embaixador da União Europeia, Federico Bianchi, no âmbito da 12.ª Quinzena dos Direitos, iniciada a 2 de fevereiro de 2026.
Segundo um comunicado da instituição, publicada na sua página Facebook, cerca de dez agentes da Polícia de Intervenção Rápida, "fortemente armados e encapuzados", invadiram as instalações e ordenaram a expulsão imediata dos membros da Casa dos Direitos e do diplomata europeu, "sem qualquer explicação ou fundamento legal apresentado no local".
Este episódio é descrito como grave, inesperado e absolutamente inaceitável, ocorrendo num contexto de reiteradas ações de intimidação contra a instituição. A Casa dos Direitos recorda que, a 22 de dezembro de 2025, as suas instalações já tinham sido invadidas, resultando na detenção arbitrária e no espancamento de dois funcionários da Liga Guineense dos Direitos Humanos.
Com esta nova ação, soma-se a quarta incursão armada injustificada em menos de dois meses, o que, segundo a instituição, evidencia um padrão preocupante de repressão e violação das liberdades fundamentais.
Apesar do clima de hostilidade, a Casa dos Direitos afirma ter privilegiado o diálogo institucional.
Segundo a mesma fonte, uma delegação da Liga Guineense dos Direitos Humanos reuniu-se recentemente com as autoridades de transição, encontro no qual foi reafirmada a importância da Casa dos Direitos e da realização da Quinzena dos Direitos como contributo essencial para a promoção dos direitos humanos, a normalização do espaço cívico e o fortalecimento da confiança democrática.
Nesse contexto, a instituição considera "incompreensível e injustificável" a atuação das forças policiais, sublinhando ainda que a invasão constitui um grave desrespeito à União Europeia, principal parceiro multilateral da Guiné-Bissau.
No comunicado, a Casa dos Direitos condena com firmeza o que classifica como mais um ato de intimidação armada e responsabiliza diretamente as autoridades de transição por qualquer atentado contra a vida e a integridade física dos seus membros.
A instituição exorta igualmente as autoridades a cessarem de forma definitiva todas as ações hostis, alertando que tais práticas contribuem para a degradação da imagem internacional do país e para a obstrução do processo de normalização democrática.
A Casa dos Direitos reafirma o seu compromisso com os valores da paz, da dignidade da pessoa humana, da democracia e do Estado de Direito, garantindo que continuará a orientar a sua ação por esses princípios, apesar de pressões, ameaças ou tentativas de silenciamento.
RSM: 07 02 2026
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