Protestos pós-eleitorais em Maputo, 19 de Abril de 2025. AFP - AMILTON NEVES
O relatório da Human Rights Watch sobre a situação dos direitos humanos a nível mundial, em 2025, aponta uma série de abusos em Angola e Moçambique. Sheila Nhancale, investigadora no departamento africano da Human Rights Watch, alerta que “os direitos humanos têm sido maioritariamente violados” em Angola, com, por exemplo, abusos policiais e limitações à liberdade de reunião e de imprensa. Por outro lado, “a situação continua preocupante em Moçambique” devido à insegurança alimentar, intensificação de ataques terroristas e sequestro de menores em Cabo Delgado, feminicídios e repressão dos protestos pós-eleitorais.
Foi publicado, esta quarta-feira, o relatório anual da Human Rights Watch sobre a situação dos direitos humanos em mais de 100 países e regiões, incluindo Estados africanos, americanos, asiáticos, europeus e do Médio Oriente, bem como organizações regionais como a União Africana e a União Europeia.
Neste programa, olhamos apenas para Angola e Moçambique, os dois países que estuda Sheila Nhancale, investigadora na Human Rights Watch.
“Os direitos humanos têm sido maioritariamente violados” em Angola
No capítulo dedicado a Angola, a Human Rights Watch aponta que a polícia recorreu, em 2025, ao uso excessivo da força, em alguns casos letal, para dispersar protestos, bem como a detenções arbitrárias de manifestantes, activistas e jornalistas.
Em entrevista à RFI, Sheila Nhancale confirmou que “os direitos humanos têm sido maioritariamente violados nesse país”.
“Nós constatámos que as forças de segurança angolanas continuaram a não respeitar os direitos dos cidadãos, limitando o direito à liberdade de reunião e à liberdade de imprensa. Mantiveram cidadãos presos por longos períodos sem julgamentos justos, sem acusações claras e específicas. Nós reportámos e verificámos que os direitos das crianças em Angola também são um problema que deve ser abordado, para além da insegurança alimentar”, declarou a investigadora.
Sheila Nhancale lembra, também, o que aconteceu em Julho de 2025, quando a polícia usou força excessiva e ilegal contra manifestantes, na sequência da greve dos taxistas e do aumento do preço dos combustíveis.
“Em Julho de 2025, o Estado angolano decidiu cortar os subsídios aos combustíveis. Como consequência, teve aumentos de cerca de 300% em termos de compra de combustível em Angola, o que gerou protestos ao nível nacional, em que os taxistas decidiram fazer greves de protestos contra esta subida de preços. Aquilo que inicialmente era um protesto pacífico passou a ser marcado por violência, principalmente da polícia, contra os grevistas. Cerca de 30 pessoas foram mortas, durante esse período, a tiro maioritariamente pela polícia. Então, notamos que houve uso desnecessário e excessivo da força e também de armas contra cidadãos angolanos para limitar um direito - que é consagrado na Constituição da República de Angola e também em instrumentos internacionais - que é o direito à reunião e manifestação”, explica.
Por outro lado, é referido que, em Fevereiro, a polícia deteve um correspondente da Deutsche Welle, bem como outras pessoas, incluindo dois deputados da oposição, durante uma marcha contra o assassínio de idosas na província do Kwanza Norte. Em Março, foram detidas dez mulheres durante uma manifestação contra a violência de género, em Luanda.
No que toca à liberdade de imprensa, o relatório assinala que, em Setembro, um tribunal de Luanda suspendeu uma greve nos órgãos de comunicação social estatais e que, em Agosto, o Serviço de Investigação Criminal deteve dois jornalistas no âmbito de um processo relacionado com terrorismo que envolvia dois cidadãos russos, acusando-os de crimes como a partilha de “informação falsa” nas redes sociais, sem fornecer detalhes. Outro caso ocorreu em Maio quando a RTP denunciou a expulsão da sua equipa que se preparava para cobrir um evento na Presidência da República, em Luanda.
A HRW aponta ainda o não cumprimento do direito a um julgamento justo, referindo que 198 pessoas condenadas em 2024 por alegada participação em protestos a favor da autonomia regional continuavam, em Setembro de 2025, detidas à espera de decisões sobre os seus recursos.
Outro aspecto mencionado é o recrudescimento das tensões no enclave de Cabinda, onde confrontos entre as Forças Armadas Angolanas e a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), em Maio, provocaram a morte de, pelo menos, seis civis.
“A situação continua preocupante em Moçambique”
Em Moçambique, a ONG afirma que os direitos humanos foram, em 2025, afectados pela insegurança alimentar, intensificação de ataques terroristas e sequestro de menores em Cabo Delgado, pelos feminicídios, repressão dos protestos pós-eleitorais, sequestros e tentativas de assassínio a jornalistas e activistas sociais. No fundo, “a situação continua preocupante” em Moçambique, resume a investigadora Sheila Nhancale.
“A situação continua preocupante, com conflitos armados no norte do país a serem efectuados simultaneamente em Cabo Delgado e Nampula, com mais de 100.000 pessoas deslocadas nesse período e que foram colocadas numa situação completamente desumana em centros de acolhimento, sem produtos suficientes para toda a gente que lá estava. A maioria da população que se encontrava nestes centros de deslocamento são crianças, colocando-as em uma situação também de risco de violação sexual durante o período em que estiveram ou estão nestes centros de reassentamento”, explica.
Por outro lado, acrescenta a investigadora, “várias crianças continuaram a ser usadas pelos terroristas para carregarem cargas” e “algumas foram obrigadas a fazer parte dos grupos que atacam as comunidades”, considerando que “a resposta do Estado tem sido insuficiente para travar essa violência contra crianças e mulheres em contexto do conflito em Cabo Delgado”.
A pesquisadora moçambicana acrescenta que se notaram “vários ataques contra defensores de direitos humanos” e exemplifica com a morte de Arlindo Chissale, lembrando que “há relatos de que as pessoas que o obrigaram a se deslocar da sua comunidade eram homens fardados com roupas militares”.
Outra denúncia de peso é a da violência pós-eleitoral, acrescenta a investigadora, notando que “cerca de 400 pessoas foram mortas pela polícia durante esse período de protestos pós-eleitorais” e referindo que “vários relatórios nacionais e internacionais dão conta de que estas eleições não foram, de facto, justas e transparentes e que as pessoas saíram de suas casas para protestar contra eleições fraudulentas”. “Como resposta, a polícia reagiu com muita violência, causando a morte de cerca de 400 pessoas no país”, recorda.
Também alarmante é a situação dos feminicídios em Moçambique porque, diz a investigadora, “há uma sensação de que não acontece nada se se matar uma mulher em Moçambique”.
“A situação do feminicídio é muito preocupante porque, a cada dia que passa, há relatos de mulheres encontradas mortas e não há nenhum tipo de resposta para o que aconteceu. Todos os dias, praticamente, acordamos com uma notícia de que uma mulher foi morta na zona Centro e Sul, que é onde nós mais verificamos esse tipo de casos. As mulheres morrem e nada é explicado sobre as circunstâncias da morte. Ninguém é responsabilizado por esses casos, então, isso é algo que deve mudar porque se as coisas continuarem assim, sem qualquer tipo de investigação eficaz, tende a piorar, porque há uma sensação de que não acontece nada se se matar uma mulher em Moçambique”, afirma.
HRW denuncia “desfasamento entre discurso e acção da União Africana”
A Human Rights Watch também considerou que, apesar do compromisso com os direitos humanos, o balanço do ano revela “um desfasamento entre discurso e acção da União Africana”.
“Nós estamos numa situação em que a Comissão Africana tem estado a emitir ‘statements’, mas nós precisamos de uma União Africana que seja mais eficaz em termos de acção em relação aos Estados, para que estes sejam responsabilizados pela falta de proteção dos direitos humanos da população. Então, é importante que estes organismos internacionais sejam, de facto, organismos ou instituições ou instrumentos de pressão para que os países-membros cumpram com as suas obrigações em relação aos direitos humanos”, explica Sheila Nhancale.
No relatório da ONU, pode ler-se que o Conselho de Paz e Segurança e a Comissão Africana dos Direitos da União Africana enfrentaram novos testes à sua credibilidade na resposta a abusos cometidos em conflitos no Sudão (que enfrenta a crise humanitária mais grave no mundo devido à guerra civil dos últimos três anos), no leste da República Democrática do Congo e no Sahel.
rfi.fr/pt
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