O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo-Verde (PAIGC) denuncia a existência de um “regime golpista” e exige a libertação imediata e incondicional do seu presidente, Domingos Simões Pereira, que considera estar ilegalmente privado de liberdade.
A posição foi assumida no final da reunião online da Comissão Permanente do partido, reunida na quarta-feira, 04 de fevereiro, sob presidência do vice-presidente Califa Seidi, dedicada à análise da situação política nacional, que o PAIGC descreve como marcada por graves violações das liberdades políticas e dos direitos humanos.
O partido acusa o autodenominado Alto Comando Militar de insistir numa transição militar ilegítima, através de alterações à Constituição da República, à Lei Eleitoral e à Lei-Quadro dos Partidos Políticos, conduzidas por um Conselho Nacional de Transição.
Para o PAIGC, estas medidas são “absolutamente descabidas e ilegítimas” e representam uma clara violação da ordem constitucional, sublinhando que não há transição possível sem o respeito escrupuloso da Constituição.
O partido esclarece que a transferência de Domingos Simões Pereira, no passado 30 de janeiro, da prisão da Segunda Esquadra para a sua residência não equivale à sua libertação.
Segundo a Comissão Permanente, trata-se apenas de uma mudança do regime prisional para prisão domiciliária, após 64 dias de sequestro, numa medida que considera ilegal, por não ter sido decretada por nenhuma instância judicial.
O PAIGC denuncia ainda a continuação de perseguições políticas, apontando o caso recente do deputado Marciano Indi, bem como ameaças e intimidações contra ativistas dos direitos humanos, acusados de apenas exercerem o direito de denunciar a ilegalidade vigente no país.
A maior força política no parlamento dissolvido por Umaro Sissoco Embaló, exige a libertação imediata e incondicional de Domingos Simões Pereira e reafirma a confiança política em Domingos Simões Pereira como Presidente do PAIGC.
De acordo com o documento, o partido exige a reabertura imediata da Sede Nacional e das sedes regionais do partido, saúda à libertação do advogado Augusto Nansambé, detido arbitrariamente.
Na deliberação, PAIGC manifesta o apoio ao posicionamento firme da comunidade internacional, que isolou o regime e apela à CEDEAO para aplicar sanções contra os responsáveis pelo bloqueio das decisões da Cimeira de Abuja.
RSM: 06.02.2026
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