PAIGC obrigado a mudar a bandeira

O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) tem três meses para alterar a sua bandeira, por ser considerada idêntica à bandeira nacional. A medida resulta da revisão da Lei-Quadro dos Partidos Políticos, já em vigor na Guiné-Bissau.

Em entrevista à DW, o porta-voz do Conselho Nacional de Transição, Fernando Vaz, explica que a nova lei reforça a proibição do uso de símbolos nacionais por partidos políticos e estabelece um período transitório de três meses para a adaptação às novas regras. A lei introduz ainda um limiar mínimo de 5% dos votos válidos nacionais para a participação dos partidos nas eleições legislativas.

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PAIGC obrigado a mudar a bandeira em três meses