O Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) denunciou, esta terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, o que classificou como um “impedimento ilegal” à saída do território nacional do deputado da Nação Octávio Lopes, ocorrido no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau.
Segundo um comunicado de repúdio e condenação política divulgado pelo Secretariado Nacional do partido, Octávio Lopes — que é igualmente mandatário nacional do candidato presidencial Fernando Dias da Costa — foi impedido de viajar para Dakar, no Senegal, num voo regular da companhia ASKY, apesar de se encontrar na posse de todos os documentos legalmente exigidos.
De acordo com o PAIGC, o impedimento terá sido executado pelos Serviços de Migração e Fronteiras, sem a apresentação de qualquer mandado judicial ou decisão administrativa escrita, tendo sido alegadamente invocada apenas uma “ordem superior”.
Para o partido, a situação configura um caso de “abuso de poder”, constituindo uma violação das liberdades fundamentais consagradas na Constituição da República, bem como uma afronta às imunidades e prerrogativas parlamentares.
O PAIGC sustenta ainda que o episódio não é isolado, enquadrando-o num alegado “padrão sistemático de perseguição política”. A este respeito, recorda os acontecimentos de 26 de novembro de 2025, data em que Octávio Lopes foi detido durante 43 dias, juntamente com Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional Popular e do PAIGC, Roberto Mbesba, dirigente do PRS, e, posteriormente, Marciano Indi, deputado da Nação e da CEDEAO.
Segundo o partido, nunca foi comunicado ao deputado qualquer fundamento legal para a sua detenção ou posterior libertação, nem existe, até ao momento, processo judicial ou medida restritiva que limite a sua liberdade de circulação.
Por essa razão, o PAIGC considera que as detenções ocorridas em novembro de 2025 representaram “um dos momentos mais graves de retrocesso das conquistas democráticas” no país e entende que o episódio desta terça-feira demonstra a continuidade de uma alegada lógica de intimidação política.
No documento, o partido alerta ainda para “uma escalada de restrições ilegais e perseguições contra dirigentes políticos”.
Por: Tiago Seide
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