O Conselho de Mediação e Segurança a dos chefes de Estado e do governo sobre a situação da Guiné -Bissau (CMS) manifestou a sua “profunda apreensão” com a crise política que se desenrola na Guiné-Bissau, especialmente num momento em que os guineenses demonstraram a resiliência e o compromisso com a democracia ao participarem ativamente nas eleições presidenciais e parlamentares realizadas a 23 de novembro de 2025.
O CMS apelou, no comunicado distribuído à imprensa, à “restauração incondicional” e imediata da ordem constitucional e rejeitou quaisquer acordos que perpetuem ‘o aborto ilegal” do processo democrático e “a subversão” da vontade do povo da Guiné-Bissau.
O Conselho de Mediação e Segurança dos chefes de Estado e do governo sobre a situação da Guiné -Bissau, liderado por Julius Maada BIO, Presidente da República da Serra Leoa e o Presidente da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO- Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental reuniu-se na quinta-feira, 27 de novembro, virtualmente, a nível de Chefes de Estado e de Governo para analisar a situação na Guiné-Bissau.
O encontro virtual reuniu os Presidentes José Maria Pereira Neves, Presidente de Cabo Verde, John MAHAMA, Presidente do Gana, Joseph N. BOAKAI, Presidente da Libéria, Bola Ahmed TINUBU, Presidente da República Federal da Nigéria, Bassirou Diomaye FAYE, Presidente do Senegal, Julius Maada BIO, Presidente da da Serra Leoa, Tiemoko Meyliet KONE, Vice-Presidente da República da Cote d’Ivoire, Olushegun Adjadi BAKARI, ministro dos Negócios Estrangeiros da República do Benim, Sering Modou NJIE, ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e de gambianos na Diáspora, da República da Gâmbia, Yackoley Kokou JOHNSON, ministro de Estado responsável pela Cooperação e Togoleses na Diáspora, da República Togolesa.
Estiveram na reunião, Omar Alieu TOURAY, Presidente da Comissão da CEDEAO, Mahmoud Ali YOUSSOUF, Presidente da Comissão da União Africana, Leonardo Santos SIMÃO, Representante Especial do Secretário-Geral da ONU e Chefe da UNOWAS, Carlos Pinto Pereira, ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades, da República da Guiné-Bissau, Baba KAMARA, Enviado Especial para a Luta contra o Terrorismo e Chefe da Missão de Observação Eleitoral da CEDEAO na Guiné-Bissau.
O CMS exigiu que os líderes do golpe respeitem a vontade do povo e permitam que a Comissão Eleitoral Nacional proceda à declaração dos resultados das eleições de 23 de novembro de 2025, bem como à libertação “ imediata” e “incondicional” de todos os funcionários detidos, particularmente o Presidente Umaro Sissoco Embalo (que já aconteceu), bem como os funcionários eleitorais e todas as outras figuras políticas.
”O CMS responsabiliza os líderes do golpe, tanto individual como coletivamente, pela proteção da vida e da propriedade de todos os cidadãos e residentes da Guiné-Bissau e pela segurança e proteção de todos os detidos. Apela aos líderes do golpe para que garantam a segurança e facilitem a evacuação e a passagem segura de todos os observadores eleitorais da CEDEAO”, pode ler-se no comunicado.
Na sequência dessa reunião, o CMS decidiu, em conformidade com as disposições do Protocolo da CEDEAO sobre Democracia e Boa Governação No 2001 (A/SP/12/01),suspender a Guiné-Bissau de todas as instâncias decisórias da CEDEAO até que a ordem constitucional plena e efetiva no país seja restabelecida e encarregou o Presidente da Conferência de liderar uma Missão de Mediação de Alto Nível à Guiné-Bissau para dialogar com os líderes do golpe, com vista a garantir o pleno restabelecimento da ordem constitucional.
A missão deverá incluir Faure Gnassingbe, Presidente do Conselho do Togo, José Maria Pereira Neves, Presidente de Cabo Verde e Sua Excia Bassirou Diomaye Faye, Presidente do Senegal, acompanhados pelo Presidente da Comissão.
O CMS insta às Forças Armadas da Guiné-Bissau a regressarem aos quartéis e a manterem o seu papel constitucional e ordenou à Missão de Apoio à Estabilização da CEDEAO na Guiné-Bissau (ESSMGB) que continue a ajudar a proteger as instituições da Guiné-Bissau.
Finalmente, anunciou que vai continuar a acompanhar a situação na Guiné-Bissau e reserva-se ao direito de utilizar todas as opções previstas no Protocolo Adicional da CEDEAO sobre Democracia e Boa Governação de 2001 e nos Atos Adicionais de 2012 sobre Sanções, incluindo sanções contra todas as entidades consideradas culpadas pela perturbação do processo eleitoral e democrático na Guiné-Bissau.
Por: Filomeno Sambú
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