A Coligação PAI Terra Ranka afirmou que, como o país está sem Parlamento, sem um governo “legítimo” e, brevemente, sem um Presidente da República, a Guiné-Bissau caminha “irremediavelmente para o colapso democrático e o caos político e Institucional”.
Através de uma carta da Coligação política vencedora das últimas eleições legislativas de 4 de junho de 2023, com a data de 4 de fevereiro de 2025, enviada ao Representante da CEDEAO, cujo assunto é: Remissão de Memorando sobre eleições na Guiné-Bissau, PAI TERRA RANKA afirmou que a recusa do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, em convocar as eleições presidenciais e legislativas, “apesar da aproximação do fim do seu mandato”, vem agravar a já profunda crise política em que a Guiné-Bissau está mergulhada.
“Há mais de um ano que o país está sem Parlamento, depois de o Presidente da República ter dissolvido o Parlamento da XIª legislatura, cinco meses apenas após a sua instalação, em flagrante violação da Constituição” lembrou, afirmando que esta situação resulta da “obstinação do Presidente da República em subverter todos os órgãos de soberania”, agarrando-se ao poder a todo o custo e contrariando os princípios constitucionais da separação de poderes e do respeito da soberania popular.
Acusou o Presidente da República e o seu governo de quererem continuar a “sequestrar o poder presidencial e legislativo, tentando adiar o máximo que puderem a realização das eleições presidenciais e legislativas”.
“Nada justifica que, depois de um ano sem Parlamento, venham agora propor ao país mais um ano, perfazendo dois anos sem Parlamento, quando a Constituição da República prevê que em caso de dissolução do Parlamento devem ser realizadas as eleições legislativas antecipadas num prazo de 90 dias. E nada justifica que, com o mandato do Presidente da República a terminar no dia 27 de fevereiro de 2025, venham agora a propor ao país que se dê ao Presidente da República mais um ano de mandato” disse.
Para a Coligação PAI Terra Ranka, não devia haver debate sobre o fim do mandato do Presidente da República, uma vez que Umaro Sissoco Embaló tomou posse no dia 27 de fevereiro de 2020.
O Presidente da República e os partidos que o apoiam afirmam que o mandato do chefe de Estado termina no dia 4 de setembro, data em que a Plenária do Supremo Tribubal de Justiça se pronunciou, através de um acórdão, sobre o contencioso eleitoral interposto por então candidato presidencial suportado pela coligação PAI TERRA, Domingos Simões Pereira.
Em réplica a essa oposição, a Plataforma Aliança Inclusiva afirma que não há no ordenamento jurídico guineense nenhuma disposição legal que estabelece que, em caso de contencioso eleitoral, o mandato do Presidente da República deve começar a contar a partir da decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre esse contencioso.
Adiantou ainda que, “mesmo admitindo a tese de que o mandato do Presidente da República termina a 4 de setembrode 2025”, as eleições presidenciais deveriam acontecer antes dessa data para que a posse do novo Presidente da República possa ocorrer no dia 4 de setembro de 2025, questionando que, se, como defendem o Presidente da República e o seu governo, as eleições presidenciais forem realizadas em novembro de 2025, em que data o novo Presidente da República tomaria posse para que, em conformidade com o artigo 182° da Lei Eleitoral, essa data possa coincidir com o último dia do mandato do seu antecessor.
Por fim, a Coligação PAI Terra Ranka entende que há uma tentativa de “manipulação da opinião pública nacional e internacional por parte do Presidente da República e do seu governo sobre o fim do mandato presidencial, com o objetivo de manterem a todo o custo e por um tempo indeterminado os poderes usurpados à revelia da vontade popular”.
Por isso, a Coligação PAI Terra Ranka instou a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a enviar, “o mais rapidamente possível”, uma missão de alto nível da organização, a fim de facilitar o diálogo inclusivo preconizado e de apoiar os esforços dos atores políticos no sentido de se encontrar uma solução para a presente crise política na Guiné-Bissau.
Por: Tiago Seide
Conosaba/odemocratagb
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