O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, advertiu esta quinta-feira, 06 de fevereiro de 2025, que a questão do término do mandato não tem a ver com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas sim “é a lei eleitoral que fixa o período da realização do escrutínio no país no ano de eleições” e que as interpretações que estão a ser feitas “são meramente um teatro”.
Segundo o chefe de Estado guineense, a maior preocupação neste momento das autoridades nacionais tem a ver com a evolução das obras de construção das estradas, nomeadamenteo lançamento do troço que liga Safim a Mpack, Quebo/Boke, Gabu, Bafatá, Safim/Gabu e Pitche /Pirada.
Sobre este assunto, anunciou que em breve deslocar-se-á aos Emirados Árabes para ver se conseguirá um empréstimo na ordem de 300 ou 400 milhões de dólares que serão reembolsados em cinco anos.
“Do resto as pessoas podem fazer as interpretações que querem sobre o término do mandato do Presidente”, disse aos jornalistas depois da reunião do Conselho de Ministros, que decorreu no Palácio do Governo.
Quanto à atuação da CEDEAO na crise política guineense, Sissoco Embaló lembrou que o presidente em exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) recebia cartas de outros países e um dos princípios daquela organização para atuar é quando um país recusa cumprir as normas ou as decisões que saem das cimeiras dos chefes de Estado e do Governo da organização.
“Na Guiné-Bissau, ninguém recusou fazer eleições. É a lei que diz que as eleições se realizam entre outubro e novembro no ano de término do mandato e enquanto legalista vou realizar o escrutínio e vencer logo na primeira volta”, anunciou.
Instado a pronunciar-se sobre o despacho do Supremo Tribunal de Justiça que confirmou que o seu mandato só termina em 04 de setembro do ano em curso, Sissoco Embaló disse que o que está feito foi decidido pelos juízes desta instância, porque “o processo eleitoral começa no Supremo Tribunal de Justiça e acaba na mesma instituição, que valida todos os atos posteriores”.
Momento antes da reunião de Conselho de Ministros, o Presidente da República recebeu uma delegação do Fundo Monetário Internacional, FMI, que está no país para fazer uma avaliação sobre o desempenho económico do governo guineense.
Sobre a presença do FMI no país, sublinhou que é importante o chefe de Estado acompanhar o desempenho do governo, sobretudo a nova avaliação com Fundo Monetário Internacional (FMI), por ser um dos aspetos que determina se o país pode ou não perder tudo.
“Menos o programa com Fundo Monetário Internacional, porque demostra o nível de disciplina da execução orçamental e também das despesas do executivo. Durante a reunião do conselho de ministros, ouvimos uma exposição do ministro das finanças sobre este assunto e hoje ainda vou receber o chefe da missão do FMI”, sublinhou.
Por: Aguinaldo Ampa
Conosaba/odemocratagb.
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