A AIMA reconhece que “não é possível identificar de forma simples e fidedigna o número de processos pendentes” Filipe Silva - RTP
Há uma vaga de saídas de funcionários da Agência de Imigração e Asilo. A informação foi inicialmente avançada pelo jornal Expresso, que dava conta do agravamento da falta de recursos humanos na agência que substituiu o SEF. Situação que se prevê que piore, depois de uma centena de funcionários ter pedido para sair. A estrutura sindical que representa estes profissionais defende que se crie "condições" para os manter.
A AIMA não tem conseguido responder aos processos que tem em mãos. E por causa disso estão marcadas para esta sexta-feira manifestações de protesto frente à Agência de Imigração e Asilo, em Lisboa e também no Porto.
O sindicato dos trabalhadores da AIMA confirmou à RTP a insustentabilidade da agência e da capacidade de resposta. Artur Girão não confirmou que pelo menos 100 funcionários pediram para sair mas considera que "estes número são globais" e se refletem "desde que a AIMA foi criada".
"Qualquer saída é um prejuízo para a área de serviços que prestamos", afirmou ainda o representante do sindicato. "Urge criar condições para reter estes trabalhadores na AIMA, que é lá que são precisos".
Também sem confirmar o número de processos pendentes, Artur Girão admitiu que é "um número absurdamente gigantesco"
"Tem de ser encontrada uma estratégia para combater estes números", disse. "Confirmo, evidentemente, que as lojas AIMA estão com uma pressão enormíssima de trabalho e de processos para tratar".
Na próxima semana, o Governo vai apresentar o novo plano para as migrações, que poderá contemplar soluções para este problema.
A falta de recursos humanos com que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) se debate desde que foi criada vai agravar-se com os pedidos de saída uma centena de funcionários. Segundo o Expresso, que cita um relatório da agência sobre a recuperação das pendências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), elaborado este mês, o novo organismo iniciou funções em outubro de 2023 com apenas 714 funcionários - isto é, com 41 por cento do contingente dos organismos extintos que estaria à disposição.O documento refere que houve “uma redução líquida do total de efetivos, devido à saída de vários trabalhadores, não compensada com as entradas entretanto ocorridas”.
“Muitos mais pediram logo transferência para outros serviços do Estado, mas a AIMA travou-os, uma situação que não vai poder acontecer, por força da lei", escreve o Expresso, que cita uma fonte ligada à agência que diz que a maioria dos funcionários voltou a submeter o pedido.
O relatório citado pelo jornal indica ainda que “existem vários pedidos de mobilidade, estimando-se que possam representar a saída de 100 trabalhadores”.
A falta de meios adensa o problema na agência, perante o elevado número de pedidos herdados do SEF de autorização de residência de imigrantes que aguardam uma resposta.
“À data da extinção do SEF, havia ainda em espera mais de 3.200 processos de proteção humanitária — 327 dos quais a menores —, 4 mil pedidos de asilo e quase 15 mil relativos à obtenção de nacionalidade”, acrescenta o jornal.No relatório, a AIMA reconhece ainda que “não é possível identificar de forma simples e fidedigna o número de processos pendentes” com a informação que consta das bases de dados.
Na semana passada, o Governo anunciou que vai rever o modelo institucional de fiscalização dos imigrantes, considerando uma “asneira” o modo como a AIMA substituiu o extinto SEF.
“Portugal tinha uma instituição, a instituição foi eliminada, os seus recursos humanos foram distribuídos por várias instituições”, uma decisão criticada por vários partidos e organizações, disse o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que prometeu, para “as próximas semanas” o anúncio das medidas para setor, que inclui uma “correção também no domínio institucional”, sem se comprometer com a manutenção da AIMA.
Conosaba/Lusa
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