O Porta-voz do coletivo de advogados que representa os ativistas detidos na 2ª Esquadra em Bissau, Luís Vaz Martins, disse que há uma “desobediência qualificada”, por o Ministério do Interior não ter levado os 9 detidos para o Tribunal.
Desapontado com a atuação desta instituição, Luís Vaz Martins anunciou que pedirá, caso sejam libertados, uma responsabilização criminal do ministro do Interior, Botche Candé, e do Secretário de Estado da Ordem Pública, José Carlos Macedo Monteiro.
Questionado, esta sexta-feira, 24 de maio de 2024, sobre se o Juiz de Instrução Criminal poderia ter tomado uma decisão na ausência do Ministério do Interior, Luís Vaz Martins disse que “num estado de direito o juiz é soberano e não tem superior hierárquico e decide segundo lei e a sua consciência”.
“Ainda bem que os intervenientes no processo concordaram que há uma ilegalidade aberrante sobre o sequestro de nove cidadãos, razão pela qual o juiz deveria ter proferido um despacho de libertação imediata dos detidos”, acrescentou e disse que o país está perante atos de abuso perpetrados pelas próprias autoridades que estão a “cometer o crime de sequestro e outros crimes”.
“Não podemos falar de um estado democrático, por isso queremos acreditar que o Tribunal manterá a equidistância de eventuais ordens superiores que acabam por condicionar todos outros órgãos da soberania. Portanto, seria hoje o dia de o tribunal manifestar a sua independência, enquanto órgão de soberania, um estado que lhe foi consagrado na Constituição da República”, sublinhou.
Lembrou que a libertação dos detidos deveria ter acontecido a 21 do mês em curso, dia em que o Tribunal teve conhecimento, através do requerimento apresentado pelos advogados de defesa, mas não aconteceu.
Criticou o fato de o juiz ter deixado o processo chegar a esse ponto, sem, no entanto, que tenha tomado uma decisão sobre o assunto, mas continuarão a fazer esforços para que o Tribunal manifeste que é, de fato, um órgão independente.
“O Ministério do Interior não se fez representar na audição e muito menos levou os detidos para o Tribunal, como o juiz tinha ordenado no despacho, mas mesmo assim a lei não coloca aquela situação como um elemento impeditivo para que não houvesse a audiência”, indicou.
Vaz Martins informou que na audiência compareceram o Ministério Público e os advogados de defesa e o juiz abriu audiência que correu com “total normalidade” e todas as partes foram “assuntos em como os detidos devem ser libertados imediatamente”.
“Portanto, estamos a aguardar a decisão do Juiz de Instrução Criminal, através de um despacho, para ordenar a libertação dos sequestrados”, assinalou.
Por: Aguinaldo Ampa
Conosaba/odemocratagb
Sem comentários:
Enviar um comentário