O Bastonário da Ordem dos Advogados denunciou, hoje, que houve vários adiamentos das audiências e outros nunca mais foram realizados, por falta dos advogados no interior do país.
“Nós estivemos recentemente na zona sul do país, recenseamos tristemente as realidades que ninguém conhecia cá em Bissau, sobretudo a nível da Ordem, que na verdade houve tanto adiamento das audiências e houve tanta audiência que depois nunca mais se realizaram porque não há advogados para efectivamente garantir a sustentação durante audiência”, denunciou Januário Pedro Correia, em declaração aos jornalistas, à margem de abertura da Primeira Formação Contínua destinada aos 40 advogados e 90 estagiários inscritos na Ordem dos Advogados guineenses.
O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau revelou que “houve também as situações com a possibilidade até de homicídio porque a pessoa não tem meio de contratar um advogado, lá está, o Estado tem que ser chamado à responsabilidade para suprimir essas lacunas”.
Perante os factos anunciados, Januário Correia explica que “a Ordem não tem o poder de obrigar os advogados a se instalarem no interior do país”, e, não obstante, promete encetar contactos com os parceiros para “criarem incentivos aos advogados para se instalarem nas regiões do país”.
Confrontado na mesma ocasião com os raptos e aprisionamento ilegais e outrora sem que os advogados tenham acesso aos acusados, Januário Correia disse que “é preciso que haja cooperação entre nós. Não se deve ver e olhar para os advogados como inimigos (..) o advogado está lá para defender o seu cliente e cooperar com a justiça, falou-se bem é verdade isso acontece, os advogados são expulsos, são impedidos e tentam criar barreiras para os impedir de acessar os seus respectivos cliente”.
O encontro iniciado hoje, termina na quarta-feira, e, durante esses dias, vários assuntos vão ser debatido, entre os quais, o Direito da OHADA (Organização para a Harmonização em África dos Direitos dos Negócios); Ética e Deontologia Profissional, o Novo Código de Trabalho, as Particularidades do Processo Laboral, no âmbito do Código de Processo de Trabalho vigente.
Por: Braima Sigá/radiosolmansi com Conosaba do Porto
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