terça-feira, 19 de março de 2019

«OPINIÃO» "PRINCIPAIS DESAFIOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS DO NOVO GOVERNO!" - MESTRE: ALIU SOARES CASSAMA

Antes de mais, gostaria de felicitar o PAIGC pela vitoria nas eleições legislativas tidas no dia 10 de março do corrente ano. E faço votos que cumpra a legislatura até ao fim. Porque os desafios políticos que temos pela frente são enormes.

A economia guineense está estagnada há algum tempo a esta parte. O desemprego atinge 75% da população ativa, as famílias estão endividadas e não consomem, os empresários estão receosos e não investem, o Estado não consegue coletar receitas fiscais e aduaneiras. Quais deveriam ser as primeiras medidas do novo governo para tirar o país da estagnação económica?  A nível interno, a manutenção de um deficit aceitável das contas públicas exigirá uma redução substancial da despesa pública e um aumento consistente da receita.

 A nível externo, o equilíbrio da balança comercial exigirá uma redução drástica das importações, já que não é possível, a curto prazo, encontrar um novo fluxo que compense a exportação de uma só commodity, a castanha de caju.  Reforma Tributária - uma reforma tributária poderia melhorar a economia em pouco tempo, dado que a reforma levaria alguns anos para aliviar as contas públicas.

 Melhorar o sistema estatístico - já defendi num dos meus artigos de opinião em 2018 sob o tema “A IMPORTÂNCIA DA ESTATÍSTICA NA ECONOMIA GUINEENSE” que, de facto, não se pode ter dados económicos fiáveis sem estatísticas fiáveis.

Verifica-se uma carência de indicadores de atividade de alta frequência e inconsistências significativas entre as contas nacionais e os dados orçamentais, monetários, e sobre a balança de pagamentos. O novo governo terá que dar especial atenção ao Instituto Nacional de Estatística.  Crédito malparado elevado no sistema bancário continua a condicionar a intermediação financeira.

No final de 2018, o crédito malparado bruto de provisionamentos atingiu 35% do crédito bancário, ainda muito alto mas ligeiramente abaixo dos 39,4% no final de 2017. O crédito malparado líquido diminuiu durante o mesmo periodo em cerca de 7 pontos percentuais para 15,6% no final de 2017. Um banco da nossa praça está fortemente subcapitalizado e precisa da intervenção do Estado para evitar a insolvência e efeito de contágio.  Sustentabilidade da Dívida Pública - de certeza que nos primeiros três meses da governação, o Executivo será obrigado a emitir obrigações ou bilhetes do tesouro para fazer face a algumas necessidades de curto prazo ou investimentos públicos, o que aumentará o nível da dívida pública que já ronda os 498 milhões de USD.

 Manter a inflação abaixo dos 2% para reduzir as incertezas na economia guineense e, portanto, proporcionar um ambiente favorável ao crescimento económico e à criação de emprego e, desta forma, melhorar o bem-estar da população.

O novo governo terá de investir na luta anticorrupção e restabelecer a confiança dos cidadãos e dos investidores. Tenho constatado a existência de muitas expectativas sobre a mesa redonda de Bruxelas , mas presumo que vai ser muito difícil obter o mesmo valor de 2015, tendo em conta o contexto económico internacional. Ora vejamos: O contexto económico mundial está repleto de incertezas e riscos. O ritmo do crescimento económico mundial foi revisto em baixa por todas as instituições internacionais. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) o crescimento mundial situar-se-á em 3 por cento em 2019, observando-se uma desaceleração nas economias avançadas e nas economias emergentes, com exceção da Índia.

Neste contexto, um dos grandes desafios com que o novo Governo se confronta é reanimar a confiança do sector privado. Refira-se que a consolidação das finanças públicas guineenses constitui o desafio crucial e deve ser a prioridade central do Governo.

No entanto, subsistem outros desafios importantes, designadamente o financiamento eficiente da economia, o aumento substancial da competitividade e a diversificação da economia.

NOTAS FINAIS E RECOMENDAÇÕES: Nesta fase tão crítica da nossa economia, não se devem excluir as medidas e as propostas de um processo de consolidação orçamental negociado, no quadro de um programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Desejo boa sorte ao novo Executivo!

Mestre Aliu Soares Cassamá

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