O Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, insurgiu-se hoje, 12 de fevereiro de 2021, contra a decisão da Presidência da República, que ordena a retirada da Ordem do edifício onde funciona e disse que “o pior traidor da pátria é quem ignora as leis para tirar dividendos pessoais”.
O Bastonário reagia à última comunicação da presidência feita pelo conselheiro do chefe de Estado guineense para a área de segurança, José António Marques, na qual disse que não é admissível alguém que se julga ser jurista distorça e ignore a lei para obter benefícios pessoais.
“Não pode haver pior traidor da pátria que é um jurista que tem medo de invocar a lei para tirar proveitos pessoais. Porque quando somos chamados para desempenhar as funções de conselheiro, o que as pessoas esperam de nós é um aconselhamento técnico-profissional”, defendeu.
Sanca disse ter acreditado que quando o comissário José António Marques foi chamado pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, para as funções de conselheiro para a área de segurança, este esperava dele um aconselhamento baseado na lei e nas regras, não um aconselhamento arbitrário.
Basílio Sanca avançou que “todas as correspondências, a ordem de expulsão e a decisão de desocupar o edifício, a sede da Ordem dos Advogados, foram assinadas por José António Marques”.
“Um conselheiro ou assessor emite pareceres e opiniões de aconselhamento, mas não decide”, insiste e disse que José Marques foi muito para além das suas competências, sobretudo quando está em causa instituições como a Ordem, “uma instituição fundamental num estado de direito”
Sanca referiu que a presidência terá enviado, nos últimos dias, depois da sua decisão, uma correspondência a ordenar novamente que a Ordem dos Advogados retire todos os seus bens do edifício.
“Informados à presidência que o governo já interveio no caso e que está em curso um processo de negociação, pelo que seria melhor que a presidência suspendesse a sua decisão até à conclusão do processo negocial”, assinalou. Contou, disse que a Ordem está aberta ao dialogo e às negociações que possam resultar em soluções consentâneas ao problema, mas deixou claro que nunca se abdicará de exigir o respeito ao estado de direito e das leis.
O Bastonário frisou que a Ordem dos Advogados acreditava na boa fé da presidência, por isso logo que lhe foi solicitada a documentação, remeteu todo o dossiê relativamente à situação jurídica da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau à presidência.
“Não foi diligência nenhuma da presidência junto dos seus arquivos para saber da situação anterior da Ordem, antes da tomada de qualquer decisão. Nós é que remetemos toda a documentação e fizemo-lo de boa fé, porque acreditávamos que agiria da mesma forma e na base dos princípios e do respeito de estado de direito”, afirmou.
Basílio Sanca disse ter ficado surpreendido quando recebeu a ordem de abandonar o edifício num prazo “ muito curto” de três dias.
Apesar desta decisão, disse Sanca, que a Ordem dos Advogados fez a questão de mostrar à presidência que o assunto ultrapassa a competência da direção, que era necessário informar aos seus associados e que numa Assembleia-geral tudo seria decidido coletivamente. Segundo o bastonário, mesmo com esta decisão, a Ordem “tentou serenamente resolver o problema através de outros meios e mecanismos que pudessem esclarecer a forma como o edifício foi adquirido pela classe dos Advogados da Guiné-Bissau”.
“Mas de repente aparece o comissário José António Marques, que apenas numa semana praticamente arrumou toda coisa, o processo, com a ordem de expulsão, evocando a questão de segurança”, notou Sanca. Apesar de reconhecer este fato, o Bastonário da Ordem dos Advogados disse que qualquer regime de segurança, quer seja geral quer especial, “não dispensa a observância da lei e do estado de direito”.
Por: Filomeno Sambú
Foto: F.S
Conosaba/odemocratagb
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