A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) denunciou as pressões do Procurador Geral da República, Fernando Gomes, sobre o Magistrado titular do processo “caso Bernardo Mário Catchura”.
Na sua página no Facebook, a organização defensora dos direitos humanos na Guiné-Bissau anexou “um despacho cujo número é 85/2021, assinado” pelo procurador geral da república (PGR), Fernando Gomes, no qual instruiu o magistrado titular do processo para aplicar aos suspeitos, Lassana Ntchasso e Arlindo João Quade, a medida de coação mais leve: termo de identidade e residência (TIR).
A Polícia Judiciária (PJ) detém a 3 de fevereiro de 2021, o médico Lassana N’Tchasso e o enfermeiro Arlindo João Quadé. Os dois teriam atendido, nas urgências do Hospital Nacional Simão Mendes (HNSM), o ativista e jurista Bernardo Mário Catchura, tendo-o encaminhado posteriormente para uma clínica privada alegando falta de oxigénio para intervenção cirúrgica, onde acabou por falecer.
A LGDH lembra ao PGR que os magistrados do Ministério Público gozam de “autonomia técnica” no exercício das suas funções processuais, adiantando que Fernando Gomes não pode, por razões alheias a realização da justiça, interferir-se no processo dando orientações técnicas ao Magistrado.
A liga considera vergonhoso o despacho do Procurador geral da república e que o mesmo constitui não só uma “afronta aos princípios e valores” que orientam atuação do Ministério Público, mas também visa “transformar o magistrado como marioneta vinculado aos caprichos” dos seus superiores hierárquicos.
Lê-se na nota que a impunidade institucional é o maior cancro da sociedade guineense e a situação é mais sombrio quando ela é promovida e sustentada por quem a lei incumbe a responsabilidade de a combater.
“Nesta fase particularmente nebulosa do percurso democrático do Estado da Guiné-Bissau, caracterizada pela penumbra projetada sobre o Estado de Direito”, a Liga encoraja o povo guineense a se manter firme e intransigente na defesa dos valores que nortearam a luta de libertação nacional, nomeadamente a dignidade da pessoa humana, e os do Estado de Direito e Democrático.
Por: Tiago Seide
Conosaba/odemocratagb
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