O assessor de imprensa de ANP afirmou esta terça-feira que o presidente desta instituição não é, e nunca será o representante do PAIGC e muito menos do PRS ou dos 15 deputados expulsos, mas sim presidente de todos os deputados em cumprimento da constituição e do regimento.
Inácio Tavares reagia assim as declarações proferidas ontem pelo líder da bancada parlamentar do PRS Certório Biote, tendo sublinhado que “contrariamente aquilo que o PRS e ao 15 expulsos do PAIGC pretendem acreditar, a única agenda que Cipriano Cassama carrega é a de cumprir e fazer cumprir a constituição, regimento de ANP e demais leis da República”.
Por outro lado disse que em nenhum momento o regimento de ANP prevê a marcação da data do debate do programa do governo por imposição do PM, para mais adiante afirmar que ainda se deve extrair das tramitações regimentais de que mesmo a data a apresentar pelo presidente de ANP nas sua concertação com primeiro-ministro, “é lhe fixada pelos órgãos internos, ou seja, prevalece a agenda da Assembleia Nacional Popular”.
O assessor denunciou igualmente que o governo procedeu três vezes a entrega do programa, sendo o primeiro curiosamente diferente dos dois últimos porque “ um tem caracter e rótulo de confidencialidade, um entregue na presença de comunicação, sem a devida concertação prévia com o presidente de ANP, sendo isso recebido pela secretaria do gabinete do presidente e um outro de caracter público com observância dos requisitos de praxe”.
Após a segunda entrega, conforme Inácio Tavares, o presidente de ANP solicitou os competentes pareceres e ordenou a convocatória dos órgãos internos com vista a cumprir os ditames regimentais, “ donde resultou no agendamento da reunião da mesa para o dia 26, conferência dos líderes para o dia 27 e a comissão permanente para o dia 28 deste mês”, frisou.
Perante esta realidade e em cumprimento do prazo legal de 5 dias para a convocatória das sessões “que o presidente da ANP propôs a data de 1 e 2 de Agosto, contrariamente a tentativa de imposição do dia 29 de Julho pelo primeiro-ministro para a realização da sessão de debate e votação do programa do governo”, explicou.
Para isso, disse estranhar a fúria e o receio manifestado pela bancada do PRS e os 15 deputados com relação ao cumprimento dos procedimentos regimentais por parte do presidente de ANP, “se são eles que proclamam aos quatro ventos como sendo democratas e legalistas”.
Por: Nautaran Marcos Có/radiosolmansi/Conosaba
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