As Organizações de defesa dos direitos humanos da África Ocidental manifestaram, esta quarta-feira, profunda preocupação com a ausência de progressos na implementação das resoluções adotadas pela CEDEAO na Cimeira de 14 de dezembro de 2025, em Abuja, relativas à crise política na Guiné-Bissau.
Em declaração conjunta, os signatários denunciam a deterioração da situação política e social no país, que atribuem aos acontecimentos de 26 de novembro de 2025, classificados como uma “encenação golpista” com o objetivo de impedir a proclamação dos resultados eleitorais que deram vitória ao candidato independente Fernando Dias da Costa.
Segundo o comunicado, a CEDEAO reconheceu a validade do processo eleitoral, rejeitou qualquer transição militar e exigiu, entre outras medidas, o regresso dos militares às casernas, a libertação imediata e incondicional dos presos políticos e garantias de segurança aos atores políticos e às instituições do Estado. Contudo, passadas várias semanas, “nenhuma dessas decisões foi plenamente cumprida”.
As organizações denunciam ainda a manutenção de presos políticos em condições desumanas, bem como a multiplicação de agressões, detenções arbitrárias, raptos e atos de intimidação contra cidadãos, dirigentes políticos, ativistas, jornalistas e analistas. Entre os detidos são citados o Presidente da Assembleia Nacional Popular e líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, e o advogado e comentador político Augusto Nasambé, além de outros cidadãos.
O documento refere também que, a 8 de janeiro de 2026, o denominado Alto Comando Militar tentou impor a proibição de conferências de imprensa sem autorização prévia, o que é considerado um ataque direto à liberdade de expressão.
A declaração menciona ainda episódios de violência, incluindo a agressão mortal de um jovem em Bissau por indivíduos fardados e a repressão de uma vigília pacífica que exigia a libertação dos detidos, resultando em feridos graves e novas detenções.
Os signatários responsabilizam Úmaro Sissoco Embaló pelos acontecimentos de 26 de novembro e afirmam que a sua influência continua a orientar as autoridades de facto, apontando como indícios a permanência das suas fotografias em edifícios oficiais e a nomeação de pessoas da sua confiança para cargos-chave da Administração Pública.
A visita a Bissau, a 10 de janeiro, de uma delegação de alto nível da CEDEAO, chefiada pelo presidente em exercício da organização, terminou sem comunicação oficial, o que, segundo as organizações, reforça dúvidas quanto à capacidade do bloco regional em fazer cumprir as suas próprias decisões.
A declaração alerta ainda para iniciativas consideradas ilegítimas, como a tentativa de aprovação de uma nova Constituição através do denominado Conselho Nacional de Transição, bem como a preparação de alterações às principais leis do sistema político guineense.
Perante o risco de agravamento da instabilidade, as organizações exortam a CEDEAO a aplicar sanções individuais e coletivas contra os responsáveis civis e militares pela usurpação do poder e a criar condições para a tomada de posse imediata do Presidente eleito, Fernando Dias da Costa. Apelam igualmente à União Africana, Nações Unidas, CPLP e União Europeia para medidas firmes e coordenadas, incluindo a libertação imediata e incondicional de todos os detidos ilegalmente.
A declaração é assinada por organizações do Senegal, Guiné-Bissau, Gana e Gâmbia, entre as quais Afrikajom, Liga Senegalesa dos Direitos Humanos, Raddho, Africtivistes, Espaço de Concertação, Frente Popular, Rede de Solidariedade para a Democracia na África Ocidental e o Centro Edward Francis Small para os Direitos e a Justiça.
RSM: 21 01 2026
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