segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

Líder do Parlamento guineense considera dissolução um golpe constitucional


O presidente do parlamento guineense, Domingos Simões Pereira, afirmou hoje que a decisão do chefe de Estado de dissolver o órgão é um golpe de Estado constitucional, menos de um ano após a constituição da Assembleia.

"Se isto não é um golpe de Estado constitucional então não sei o que dizer mais", observou Simões Pereira.

O líder do parlamento fez estes comentários à saída do hemiciclo guineense depois de os órgãos internos o terem aconselhado a dar por encerrada a sessão plenária que estava a decorrer e que o próprio queria prosseguir.

Domingos Simões Pereira, que se dirigia para fora do edifício, disse que considerava a decisão, nas atuais circunstâncias, "uma subversão da Constituição".

"A lei fundamental do meu país me diz que a ANP (Assembleia Nacional Popular) não pode ser dissolvida dentro de 12 meses após a sua constituição, independentemente dos argumentos que foram utilizados neste caso, estamos em presença de uma subversão da ordem democrática", disse.

O político notou ainda que não se pode falar de realização de eleições conforme a lei, 90 dias após a dissolução do parlamento, porque, frisou, a decisão atual não está dentro do quadro legal.

"Todos os guineenses têm a consciência do que está a acontecer e nada vai, de forma alguma, em alinhamento com as normas constitucionais, portanto é esperar para ver", destacou Domingos Simões Pereira.

O Presidente guineense dissolveu hoje o parlamento na sequência de uma série de acontecimentos dos últimos dias, nomeadamente a detenção preventiva, pelo Ministério Público, de dois membros do Governo e mais tarde retirados das celas da Polícia Judiciária por soldados da Guarda Nacional.

Os membros do Governo, ministro da Economia e Finanças, Suleimane Seidi, e o secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, estão a ser investigados num processo que a oposição diz ser crime de prevaricação e desvio de normas orçamentais ao pagarem uma dívida de cerca de 10 milhões de dólares a um conjunto de 11 empresários.

O Presidente guineense, ao justificar hoje a decisão de dissolver o parlamento, afirmou que se tratava de um caso de corrupção.

Elementos das Forças Armadas atiraram sobre o quartel da Guarda Nacional durante a madrugada de sexta-feira e nas primeiras horas do mesmo dia para retirar os dois governantes daquelas instalações e que devolveram às celas da PJ.

Da ação militar morreram duas pessoas.

O Presidente guineense considerou toda a ação uma tentativa de golpe de Estado, com cumplicidade de políticos, nomeadamente alguns no parlamento.

Conosaba/Lusa

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