A Polícia da Intervenção Rápida (PIR) impediu esta quarta-feira, 13 de dezembro de 2023, o acesso de um grupo de deputados da Coligação Plataforma Aliança – (PAI Terra Ranka) à sede da Assembleia Nacional Popular (ANP), no centro da cidade de Bissau.
O presidente do Parlamento guineense, Domingos Simões Pereira, emitiu uma nota informativa no passado dia 09 (sábado) do mês em curso, na qual comunica a todos os deputados que a sessão plenária suspensa no dia 04 de dezembro, seria retomada esta quarta-feira, 13 de dezembro, depois de terem conhecimento da publicação do decreto presidencial que dissolveu o Parlamento.
Simões Pereira exortou, no comunicado, o governo deposto a garantir a inviolabilidade da sede da ANP, bem como a reposição do corpo de segurança sob a sua direção na qualidade de presidente do Parlamento.
Contudo, o ministro indigitado do Interior e da Ordem Pública, Marciano Indi, disse à agência noticiosa da Guiné (ANG) que a decisão da retirada de forças colocadas nas instalações do Parlamento deve ser tomada ao mais alto nível pelo Governo.
Esta quarta-feira, os deputados da Coligação “PAI – Terra Ranka” com os militantes e dirigentes de diferentes formações políticas que constituem aquela Coligação tentaram aceder às instalações do Parlamento e foram impedidos pelas forças de segurança, que recorreram ao uso de gás lacrimogéneo para dispersá-los.
Em declaração aos jornalistas na sede do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), o deputado Armando Mango que falou em nome da bancada Parlamentar do PAI Terra-Ranka, disse que o decreto que tentou dissolver Assembleia Nacional Popular não cumpriu com os preceitos constitucionais no seu artigo 94, que espelha claramente que uma vez eleita Assembleia Nacional Popular, nos 12 meses subsequentes, ela não pode, em caso algum, ser dissolvida.
“O Presidente da Assembleia Nacional Popular convocou a continuação da sessão parlamentar na ANP para hoje, uma vez que tinha sido interrompida e como deputados, fomos cumprir a convocatória e surpreendentemente encontramos as forças de ordem que nos impediram de entrar na casa do povo para cumprir a nossa obrigação com gás lacrimogénio, ato completamente descabido e ilegal”, sublinhou.
Armando Mango reafirmou aos jornalistas que a tentativa de dissolver a ANP é absolutamente inconstitucional, por isso “o Parlamento guineense continua intacto e deve funcionar e foi nesta perspetiva que o presidente do hemiciclo convocou a sessão parlamentar para hoje”.
“Enquanto representantes do povo, devemos continuar a trabalhar, porque a Assembleia Nacional Popular não foi dissolvida, mas sim houve uma tentativa de a dissolver e nós, na qualidade de deputados, cumprindo o regimento e a Constituição da República, vamos continuar a trabalhar em representação do nosso povo, foi isso que nos levou lá e fomos recebidos com gás lacrimogêneo e isso não nos espanta, porque estamos determinados de que neste país deve reinar o estado de direito democrático”, disse.
Explicou que toda a classe jurídica mundial viu que a tentativa de dissolver o Parlamento não é conforme a Constituição guineense, razão pela qual os deputados vão continuar a fazer os seus trabalhos.
Instado a pronunciar-se sobre qual será o próximo passo, Armando Mango disse que todos os partidos políticos com assento parlamentar têm as suas direções e os deputados vão reunir-se com as suas organizações partidárias e definir o passo seguinte a dar.
Refere-se que o Presidente da República, Umaro SissocoEmbaló, dissolveu o Parlamento no passado dia 04, invocando uma grave crise institucional no país em decorrência de trocas de tiros entre elementos da Brigada da Intervenção e Reserva da Guarda Nacional e elementos das forças especiais do exército guineense no dia 01, o que considerou tratar-se de uma tentativa de golpe.
As forças da Guarda Nacional retiraram das celas da Polícia Judiciária o ministro da economia e finanças, Suleimane Seide e o secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, investigados pelo Ministério Público por alegada corrupção.
O Parlamento guineense dissolvido estava constituído por cinco formações políticas, na qual a Coligação PAI – Terra Ranka, vencedora das eleições legislativas de 04 de junho deste ano, detinha 54 mandatos e seguidos por MADEM-G 15 que obteve 29 mandatos, do PRS que contava com 12 deputados, o PTG tinha 6 mandatos e a APU-PDGB, liderado por Nuno Gomes Nabian, antigo primeiro-ministro do governo de Sissoco, tinha conseguido apenas um (01) mandato.
Por: Aguinaldo Ampa
Conosaba/odemocratagb
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