O secretário executivo da Associação de Amigos de Criança (AMIC), Laudolino Medina, admitiu que o trabalho infantil, a mendicidade, bem como outros fenómenos nocivos à vida das crianças podem ser combatidos com trabalho honesto e sério. Apontou como um dos elos fracos na luta contra o trabalho infantil a perseguição dos supostos autores da prática.
O ativista social que dirige a AMIC, uma organização nacional não governamental que defende os direitos das crianças, fez estas afirmações na entrevista exclusiva ao Jornal O Democrata para falar do trabalho infantil, da mendicidade e dos mecanismos que a organização está a utilizar juntamente com os parceiros para reduzir essas práticas e outras nocivas aos direitos das crianças.
“Praticamente, todos os meses recebemos crianças vítimas de vários tipos de abusos, mas os criminosos não são encontrados nem traduzidos à justiça. Essa situação fez a Guiné-Bissau cair para o nível três (3) no relatório TIP do Departamento do Estado Norte Americano sobre o tráfico de seres humanos, o que não é nada bom nem encorajador para o país”, lamentou.
Para Laudolino Medina, o quadro favorável para atacar esses problemas é através de um plano, onde cada ator estatal e não estatal deve dar a sua parte de forma deliberada para a redução, quiçá, para a abolição desses fenómenos.
O Democrata (OD) – O fenómeno da mendicidade infantil tem-se aumentado no país. Como é a situação das crianças talibés?
Laudolino Medina (LM)- Para ser sincero, não sei dizer se o fenómeno aumentou ou diminuiu. No nosso banco de dados, apenas registamos, em 2022, um total de cento e noventa crianças que se encontravam em situação de mobilidade nacional e transnacional e a maior parte dessas crianças são as chamadas crianças talibés.
A nossa política não vai contra esse grupo de crianças. São crianças que se encontram num processo de aprendizagem de um livro sagrado, o Alcorão. A partida, se é positivo, é porque se trata de um valor reconhecido. Somos contra, sim, a vulnerabilidade dessas crianças. Enquanto uma organização que trabalha na promoção e na defesa das crianças, não podíamos ficar de braços cruzados perante essa vulnerabilidade.
OD: A decisão das autoridades nacionais de retirar as crianças Talibés das ruas de Bissau e das principais cidades do país ajudou muito?
LM: Essa decisão política veio do primeiro magistrado da nação de um país que é signatário de várias convenções em matéria dos direitos humanos, nomeadamente a convenção das Nações Unidas sobre os direitos das crianças, a carta africana sobre direitos e bem-estar das crianças e várias leis avulsas que protegem de forma direta ou indireta as crianças.
Essa decisão veio de uma pessoa que tem a legitimidade para tomá-la. Agora, é preciso que o país avance para um processo de concertação entre atores chaves no domínio da infância para conseguir respostas holísticas e robustas para que essa decisão política possa ter a sua sustentabilidade no terreno.
Estamos a falar de respostas a nível legal, da proteção, de reforço de capacidades das famílias, ações de sensibilização, perseguição judicial dos supostos criminosos e trabalhar a nível das nossas fronteiras para poder dar corpo a essa decisão.
OD: A AMIC está nessa luta sozinha ou tem outras organizações parceiras nacionais e internacionais?
LM: É um trabalho muito complicado e nenhuma organização pode fazer tudo nesta matéria tão bem organizado, de uma forma isolada. Temos trabalhado com várias redes no país e na rede onde AMIC está inserida, com o governo através do Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social, Instituto da Mulher e Criança, braço direito do governo nessa problemática, bem como outras instituições como: a Guarda Nacional, a Direção-Geral de Migração e Fronteiras.
Trabalhamos também com outras organizações de cariz islâmico, nomeadamente o Conselho Superior Islâmico, o Conselho Nacional Islâmico e a Associação dos pais e mestres corânicos, porque uma organização sozinha não será capaz de fazer esse trabalho.
Estamos, para além da rede nacional, numa rede transnacional da África Ocidental para a Proteção das Crianças da qual a AMIC é membro fundadora. Iniciamos os trabalhos com apenas três países, mas hoje estamos a falar de uma cobertura de 15 países da África Ocidental e mais a Mauritânia.
A Mauritânia, por exemplo, já desenvolveu metodologias próprias com oito etapas, desde a identificação de uma criança vulnerável, em situação de rua, acolhimento numa estrutura temporária, auscultação da criança, triagem, identificação e avaliação da família e o processo de retorno em condições condignas, reintegração e reinserção na vida social, bem como o seu seguimento e o reforço de capacidades das comunidades dessas crianças.
Essas metodologias já foram adotadas como metodologias estandardizadas pela CEDEAO para proteção e cuidados das crianças vulneráveis em situação de mobilidade na África Ocidental.
OD: Quantas crianças Talibés foram resgatadas durante estes anos e que mecanismos a vossa organização está a utilizar para desencorajar a prática?
LM: Este ano, já resgatamos 60 crianças. Até ao momento desta entrevista, temos indicações que 12 crianças estão sob a alçada da Guarda Nacional na região de Bafatá, que serão encaminhadas para o centro de acolhimento da AMIC na cidade de Gabú. Como pode reparar, estamos praticamente a meio do ano e já temos 72 crianças em processo de acolhimento.
OD: Que mecanismos a AMIC tem utilizado a nível da rede Nacional e sub-regional?
LM: A resposta tem sido holística. Temos tido algumas fraquezas no capítulo da sensibilização, a falta de meios financeiros, a falta de implicação, a um nível aceitável, de atores que deveriam fazer esse trabalho.
Outro elo fraco nessa luta foi a perseguição dos supostos autores dessa prática. Praticamente, todos os meses recebemos crianças vítimas de vários tipos de violação, mas os criminosos não são encontrados nem traduzidos à justiça.
Essa situação fez a Guiné-Bissau cair para o nível três (3) no relatório TIP do Departamento do Estado Norte Americano sobre o tráfico de seres humanos, o que não é nada bom nem encorajador para o país. A Guiné-Bissau tem que avançar e redobrar esforços para sair dessa posição.
Uma das saídas é começar a traduzir à justiça os presumíveis autores dessa prática, ter um plano de combate ao tráfico de seres humanos, sobretudo mulheres e crianças, engajamento de diferentes instituições do Estado e parceiros, as instituições judiciais têm que trabalhar arduamente e perseguir as pessoas que praticam esse fenómeno, para que sejam julgadas e cumpram a pena efetiva.
Desde 2005 que a AMIC tem vindo a trabalhar nessa temática, sem que tenha visto ainda um sinal de um criminoso julgado e condenado à aplicação da pena. Estamos a falar de milhares de vítimas. Temos de avançar na componente legal e todos os atores envolvidos nessa luta têm de cumprir cada um a sua parte.
OD: O que é que a sua organização espera do próximo executivo, sobretudo no concernente à violação dos direitos das crianças, particularmente na educação e saúde?
LM: Esperamos do próximo governo muitas coisas… neste momento estamos a celebrar a quinzena da criança africana, que se iniciou a 01 de junho e termina a 16 deste mês sob o lema: direitos das crianças no meio digital e aproveitamos a campanha eleitoral para as últimas legislativas de 04 de junho para transmitir a nossa preocupação nessa matéria.
Existe uma política nacional de proteção das crianças com o seu plano de ação quinquenal renovável anualmente para horizonte- 2021/2032. As autoridades devem avançar rapidamente para a aprovação dessa política.
Temos que apontar as responsabilidades. Essa política está nas mãos do Ministério da Mulher, Família e da Solidariedade Social, que deveria tê-la levado ao Conselho de Ministros à discussão e eventual aprovação, bem como à Assembleia Nacional Popular e outros tramites legais. Para além desse precioso instrumento de proteção das crianças, existe um Código Integral de Proteção das Crianças que tecnicamente já foi validado pelos atores da proteção de infância, pelo Conselho de Ministros e tinha sido agendado como nono ponto para ser discutido numa das sessões parlamentares da Assembleia que foi dissolvida a 16 de maio de 2022. É um documento extremamente importante, mas não houve evolução. Se acontecesse nos primeiros cem dias de governação do próximo governo, seria um louro muito importante para as novas instituições e para todas as pessoas de menos dos 18 que vivem no país.
OD: Qual é o nível do trabalho infantil na Guiné-Bissau?
LM: O trabalho infantil é um problema mundial que toca todos os países do mundo, incluindo os mais desenvolvidos. Temos dificuldades em avançar com dados fiáveis, mas um dos instrumentos que nos espelha esses dados é o MICS. O MICS de 2010 apontava que 57% das crianças na Guiné-Bissau exerciam algum tipo de trabalho, mas o último MICS VI de 2019 mostra-nos que 17% de crianças, de cinco a 17 anos, exercem algum tipo de trabalho. Não sei explicar a razão dessa queda, mas é um fenómeno que continua a afetar muitas crianças na Guiné-Bissau.
OD: Quais são as zonas do país com maior índice do trabalho infantil e quais são os fatores que facilitam esta prática?
LM: Segundo dados desses MICS, há mais trabalho infantil nas zonas rurais do que nos centros urbanos. O MICS 2010 diz-nos que o fenómeno afetava mais as raparigas do que os rapazes, mas o último aponta para cerca de 13% de meninas e cerca de 17% de rapazes. É difícil lutar contra esse fenómeno nos países como a Guiné-Bissau, onde a fome se regista no seio familiares, mas não é impossível.
Quando falamos da fome, estamos a falar da pobreza. Há todo um conjunto de instrumentos para contornar essa situação, desde que o país tenha um governo que tenha os problemas das crianças no centro das atenções e das suas preocupações. São fenómenos perfeitamente atacáveis, que podem ser erradicados com um trabalho honesto e sério.
A Guiné-Bissau não dispõe, até ao momento, de um plano nacional de prevenção e erradicação de trabalho infantil, sobretudo as piores formas do trabalho infantil. Há muita coisa a fazer. Precisamos ter esse plano, ter uma lista de trabalhos considerados perigosos. A Guiné-Bissau é signatária de duas convenções internacionais em matéria de trabalho.
As Convenções 138 e 182. A primeira é sobre a idade mínima de admissão ao trabalho que, de acordo com a nossa legislação, é de 14 anos de idade com a escolaridade obrigatória cumprida.
De 14 aos 18 anos há uma medida especial de proteção das crianças que trabalham, porque não têm que trabalhar horas excessivas, nem submetidas aos trabalhos perigosos, por exemplo, subterrâneos, nas indústrias químicas que produzem produtos tóxicos, nos oceanos e mares. O quadro favorável para atacar esses problemas é através de um plano, onde cada ator estatal e não estatal deve dar a sua parte de forma deliberada para a redução, quiçá, a abolição dessas práticas. Hoje temos uma nova lei de trabalho que contempla a fiscalização do trabalho infantil noturno. Antes, esse aspeto não tinha sido ressalvado. Temos que acelerar as coisas, sobretudo no concernente à aplicação dessa lei e a fiscalização não só do trabalho infantil, mas também de todo tipo de trabalho.
OD: Tem em mente os fatores específicos que levam crianças ao trabalho infantil na Guiné-Bissau?
LM: Um dos principais fatos é a pobreza extrema. Depois seguem a persistência das práticas tradicionais nefastas, há muita crença tradicional de que a criança tem que trabalhar desde infância por ser um valor positivo, mas é preciso ter cautelas com o trabalho como vetor de socialização, porque a linha é muito ténue.
Outros fatores têm a ver com a ignorância e o analfabetismo dos pais, a falta de valorização da escola como meio por excelência de educação, de mobilidade, de ascensão social, de formação da pessoa humana. Tudo isso pode empurrar, precocemente, uma criança que deveria estar num espaço propício para a sua formação e preparação do seu futuro para o mundo de trabalho e, consequentemente, prejudicar as suas capacidades intelectuais.
OD: A AMIC e a rede já têm um plano para reduzir ou erradicar esse fenómeno no país?
ML: A AMIC está a trabalhar e tem trabalhado no quadro da sua rede desde 2005, porque a mendicidade também se configura-se como uma das formas do trabalho infantil, a fazer advocacia junto das instituições chaves, para que haja um plano nacional. A nossa ambição é trabalhar num plano nacional, não isoladamente.
Por: Filomeno Sambú
Foto: FS
Conosaba/odemocratagb
Sem comentários:
Enviar um comentário