O ano de 2020 está quase a acabar e a nossa economia continua a apresentar algumas debilidades entre as quais fragilidades estruturais das finanças públicas.
Paisagem económica no exercicio de 2020 não são animadoras, senão vejamos:
A receita fiscal caiu na ordem dos 50%, dispomos de um crédito de curto prazo de 42 mil milhões de FCFA, crédito de médio prazo 98.3 mil milhões de FCFA, e garantias de vales de 4.6 mil milhões de FCFA. A pandemia do novo Coronavírus veio complicar ainda mais a situação das nossas finanças públicas: prevê-se que a taxa de crescimento económico atinja uma cifra ligeiramente negativa de menos 1.9%, ou seja, uma retração do PIB que vai cair em vez de subir. Entretanto as perspetivas de crescimento são limitadas. Elaborou-se uma Proposta de Orçamento Geral do Estado que ronda os Duzentos e Oitenta mil milhões de FCFA, com um défice de Cento e Quatro mil milhões de FCFA.
O nosso governo foi buscar fundos aos mercados financeiros da UEMOA através de bilhetes de Tesouro chamados “BONS COVID 19” e esses fundos foram entregues aos bancos comerciais para lhes reforçar a liquidez para que possam ter maior capacidade de conceder crédito aos agentes económicos, e cada um dos bancos recebeu três mil milhões de FCFA. Recorda-se que os bancos tomaram este dinheiro junto ao Estado com uma taxa de juro de 2% e uma maturidade de nove meses, finda a qual o dinheiro deverá ser reembolsado na íntegra.
Para o financiamnto do défice publico, durante o primeiro semestre do ano corrente, o Governo contraiu um emprestimo no valor de 39.626 milhões de FCFA, o que se traduz, em termos absolutos, num aumento de 9.273 milhões face ao identico periodo do ano anterior.
A Guiné-Bissau precisa de 210 mil milhões de FCFA equivalente a 26% do Produto Interno Bruto para reestruturar o setor económico, segundo um plano do executivo denominado “HORA TCHIGA”.
No domínio monetário, registou-se uma ligeira descida da inflação, que continua a percorrer uma trajetória descendente, ou seja, desde a nossa adesão à UEMOA nunca apresentámos uma inflação superior a 3%. A taxa de inflação atual ronda a volta de 1.1% e perspetiva-se uma estabilização em 2021.
Governo perspectiva-se na Proposta do Orçamento Geral do Estado 128.5 mil milhões de FCFA de crédito a economia o que acho muito pouco provavél que virá acontecer tendo em conta actual crise sanitária e economica.
As oportunidades de crescimento para a Guiné-Bissau em 2021 dependem da recuperação do nível do consumo privado, particularmente no setor dos serviços que constituiu o principal impulsionador do crescimento nos anos que precederam a crise económica e sanitária atual.
Se a economia guineense possuísse uma economia maioritariamente de mercado, liderada por um setor privado minimamente produtivo, dinâmico e saudável, poderia ser muitas vezes maior do que é atualmente.
Enquanto investigador neste sector, permito-me fazer algumas recomendações para atingirmos um crescimento e um aumento da produtividade dos setores com maior potencial de criação de emprego:
§ Um pacote de políticas multifacetado com enfoque no fortalecimento da competitividade das empresas guineenses, aumento da sua capacidade de exportação e investimento nas capacidades do capital humano;
§ Um quadro macroeconómico estável e apropriado que facilitará a realização de um impulso ao setor privado e melhoria no acesso ao financiamento
§ Enfoque no desenvolvimento da capacidade das empresas, trabalhadores e instituições com vista à criação de oportunidades, aumento da produtividade incluindo a indústria transformadora, serviços e agricultura.
Fazendo este enquandramento sobre a nossa economia, vê-se que temos ainda muito trabalho por fazer.
CUIDADOS A TER EM 2021
Fragilidades das Finanças Públicas:
ü O quadro fiscal de médio prazo não é positivo. O governo admite que em 2021 as contas públicas estarão desequilibradas e as projeções do FMI e de algumas agências internacionais são ainda mais pessimistas, admitindo-se que em 2021 o défice orçamental seja nota dominante. Não sendo propriamente um grande problema os chamados “défices fiscais virtuosos”, podem no entanto ter efeitos multiplicadores sobre a economia, exigindo, assim, rigor na gestão macroeconómica e disciplina na utilização dos recursos financeiros.
Comportamento do Preço da Castanha de Caju
ü Outro risco para o crescimento futuro é o comportamento esperado do preço da castanha de caju no mercado internacional. As receitas da castanha de caju são sempre fundamentais para o crescimento económico, até porque não existem alternativas sustentáveis a médio prazo quanto a outras fontes fiscais de financiamento da actividade do Estado e do fomento da economia.
A Sustentabilidade da dívida pública
ü Em 2020, de acordo com informações de Ministério das Finanças, o valor global da dívida (a 25/07/2020) era de 140 mil milhões de FCFA. A sua trajetória de evolução tem sido crescente. Como se sabe, a criação de dívida, dentro dos limites convencionais de gestão, é uma forma complementar do Estado financiar a sua atividade e participação no funcionamento da economia.
Ainda assim, a sustentabilidade da dívida pública até 2020 não está beliscada. A taxa de juro implícita da dívida guineense é de pouco mais de 6.5%. Invertendo esta tendência com endividamento racional, do ponto de vista teórico, o Estado pode executar o seu programa de infraestruturas e de outros apoios à economia.
Os estrangulamentos ao ambiente de negócios
ü O país continua a fazer parte dos últimos lugares do ‘’ranking’’ mundial quanto ao ambiente de négocios, Doing Busines do Banco Mundial. E desde que este relatório é elaborado que a Guiné-Bissau não apresenta melhorias consolidadas.
A fraqueza geral do ambiente institucional no país pode ajudar a compreender este “marcar passo” neste indicador que é referência para os investidores internacionais, ainda que alguns órgãos da Administração do Estado mostrem índices de organização e de eficiência muito acima da média anual.
Também noutras vertentes a classificação internacional da Guiné-Bissau pode constituir um risco para os fluxos de capitais privados e públicos estrangeiros. Selecionei o Mo Ibrahim index, o corruption Perception index, o Democracy index, e o Transparancy index.
Uma política decisiva focada na redução de incerteza macroecónomica e no aumento de investimento ajudaria a criar as condições para uma recuperação completa e um crescimento mais inclusivo.
Boas Festas!
Mestre Aliu Soares Cassamá
Sem comentários:
Enviar um comentário