De acordo com uma publicação no Facebook da Televisão da Guiné-Bissau, "a decisão permite aos partidos políticos legalmente constituídos retomar reuniões internas, encontros de concertação, assembleias e congressos, mediante comunicação prévia às autoridades competentes".
Contudo, acrescenta-se no comunicado citado, "continuam proibidos os comícios políticos, marchas, manifestações e outras iniciativas públicas abrangidas pelas restrições anteriormente estabelecidas".
Citando o comunicado do Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública, a TGB escreve que "a medida visa assegurar o funcionamento das organizações políticas, sem comprometer a segurança nacional e a ordem pública".
No texto, afirma-se ainda que a medida "entra em vigor no dia 24 de novembro de 2026" e é apresentada como "um passo gradual no processo de flexibilização das restrições, com apelos à responsabilidade, serenidade e preservação da estabilidade nacional".
A Guiné-Bissau é atualmente governada por um Alto Comando militar, que tomou o poder em 26 de novembro de 2025, três dias depois das eleições gerais, e depôs o então Presidente, Umaro Sissoco Embaló.
A oposição considera que se tratou de um golpe de Estado orquestrado por Embaló, que anunciou o seu regresso ao país para 04 de outubro último, mas a junta militar considerou não estarem reunidas as condições de segurança.
O Alto Comando Militar marcou novas eleições para 06 de dezembro, mas o primeiro-ministro do Governo de transição, Ilídio Vieira Té, já disse que não existem condições para a realização do escrutínio nessa data.
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