Reunião presidida pelo Presidente da República de Transição, General Horta Inta-a, destaca os resultados da cooperação com o FMI, as perspetivas de eletrificação nacional através da OMVG e a harmonização da legislação guineense com as normas comunitárias da UEMOA.
Bissau, 3 de novembro de 2026 — O Conselho de Ministros reuniu-se esta terça-feira, em sessão ordinária, no Salão Nobre «General Umaro Sissoco Embaló», do Gabinete do Primeiro-Ministro, sob a presidência do Presidente da República de Transição, General do Exército Horta Inta-a, tendo aprovado dois importantes diplomas destinados à harmonização da legislação nacional com as diretivas da União Económica e Monetária Oeste-Africana (UEMOA).
A reunião ficou igualmente marcada pela apresentação dos resultados da 12.ª e última revisão do Programa Económico e Financeiro iniciado em janeiro de 2023, pelas perspetivas de expansão da eletrificação nacional e por informações relativas à participação da Guiné-Bissau nos Jogos Olímpicos da Juventude Dakar 2026.
GOVERNO PRETENDE TRANSFORMAR ESTABILIDADE MACROECONÓMICA EM CRESCIMENTO ECONÓMICO E BEM-ESTAR SOCIAL
No capítulo das informações gerais, o Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Ilídio Vieira Té, apresentou ao Conselho de Ministros uma síntese dos resultados alcançados no âmbito da 12.ª e última revisão do Programa Económico e Financeiro desenvolvido em cooperação com o Fundo Monetário Internacional (FMI), iniciado em janeiro de 2023.
Segundo o comunicado oficial, os resultados positivos alcançados colocam a Guiné-Bissau numa posição favorável para negociar um novo programa de cooperação económica e financeira, com a perspetiva de transformar os progressos registados na estabilização macroeconómica em crescimento económico efetivo, estabilidade social e melhores condições de vida para as populações.
Esta orientação traduz uma preocupação central do Executivo: assegurar que os esforços de disciplina orçamental, consolidação das finanças públicas e realização de reformas estruturais produzam benefícios concretos para os cidadãos.
O novo ciclo de cooperação com o FMI poderá, assim, constituir uma oportunidade para reforçar as bases de uma economia mais produtiva, capaz de estimular o investimento, favorecer a criação de emprego e responder às necessidades sociais do país.
A mensagem política subjacente é a de que a estabilidade macroeconómica deve deixar de ser encarada apenas como um objetivo financeiro, passando a constituir um instrumento ao serviço do desenvolvimento nacional e da melhoria das condições de vida do povo guineense.
ELETRIFICAÇÃO NACIONAL: OMVG ABRE NOVAS PERSPETIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO
O Ministro dos Recursos Naturais apresentou ao plenário governamental os resultados da recente reunião do Conselho de Ministros da Organização para a Valorização do Rio Gâmbia (OMVG), realizada em Bissau.
De acordo com as informações transmitidas, o encontro abriu perspetivas favoráveis ao alargamento progressivo da eletrificação a todo o território nacional.
O desenvolvimento das infraestruturas energéticas associadas à OMVG constitui um elemento estratégico para a transformação económica e social da Guiné-Bissau, particularmente no que respeita à melhoria do abastecimento de eletricidade às populações, ao funcionamento dos serviços públicos e à criação de condições mais favoráveis à atividade empresarial.
A extensão da rede elétrica às regiões do interior poderá contribuir para reduzir as assimetrias territoriais, apoiar a transformação dos produtos agrícolas, estimular pequenas e médias empresas e melhorar o funcionamento das escolas e das unidades sanitárias.
A concretização destas perspetivas dependerá, contudo, da continuidade dos investimentos, da capacidade de distribuição da energia e da sustentabilidade técnica e financeira do sistema elétrico nacional.
CONSELHO DE MINISTROS APROVA HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS FERROVIÁRIAS DA UEMOA
Na parte deliberativa, o Conselho de Ministros aprovou o Projeto de Decreto que transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Diretiva n.º 01/2014/CM/UEMOA, de 27 de março, relativa à harmonização das normas e padrões de reabilitação e construção das infraestruturas ferroviárias, bem como às opções institucionais de gestão das redes ferroviárias.
A aprovação deste diploma representa um passo no processo de adequação do quadro jurídico guineense às disposições comunitárias aplicáveis ao setor dos transportes ferroviários.
Embora a Guiné-Bissau ainda não disponha de uma rede ferroviária nacional operacional, a adoção destas normas poderá contribuir para criar condições jurídicas e institucionais favoráveis à futura conceção de projetos ferroviários e à integração do país em iniciativas regionais de transportes e logística.
A harmonização normativa constitui, neste sentido, um instrumento de preparação institucional para eventuais investimentos estruturantes destinados a melhorar a circulação de pessoas e mercadorias, reforçar a competitividade económica e facilitar a integração nos mercados sub-regionais.
Importa sublinhar que a aprovação do diploma não corresponde, por si só, ao lançamento de qualquer projeto de construção ferroviária, mas estabelece um enquadramento normativo relevante para futuras iniciativas.
ENSINO SUPERIOR: GOVERNO REFORÇA HARMONIZAÇÃO DO SISTEMA UNIVERSITÁRIO
Ainda na parte deliberativa, o Conselho de Ministros aprovou o Projeto de Decreto-Lei que transpõe a Diretiva n.º 03/2007/CM/UEMOA, de 4 de julho, relativa à adoção do sistema Licenciatura-Mestrado-Doutoramento (LMD) nas universidades e estabelecimentos de ensino superior dos Estados-membros da UEMOA.
A medida insere-se no esforço de harmonização dos sistemas de ensino superior no espaço comunitário, procurando favorecer uma maior compatibilidade entre os percursos académicos, os graus universitários e os mecanismos de reconhecimento das qualificações.
A adoção de um enquadramento comum poderá contribuir para facilitar a mobilidade académica dos estudantes e docentes, promover a cooperação entre instituições universitárias e reforçar a qualidade e a competitividade do ensino superior guineense.
Trata-se de uma iniciativa com particular importância para a formação de quadros nacionais e para a valorização do capital humano, considerado um dos fatores essenciais do desenvolvimento económico e social.
A eficácia desta reforma dependerá, igualmente, da capacidade das instituições de ensino superior para assegurar a sua implementação, nomeadamente através da adequação curricular, da qualificação dos docentes e do reforço dos mecanismos de avaliação e garantia da qualidade.
JUVENTUDE E DESPORTO: PARTICIPAÇÃO NOS JOGOS DE DAKAR 2026 EM DESTAQUE
A Ministra da Juventude, Cultura e Desportos apresentou uma informação sobre a sua participação nas atividades relacionadas com os Jogos Olímpicos da Juventude Dakar 2026, no Senegal, evento que o comunicado destaca como a primeira edição da competição realizada em território africano.
Foi igualmente assinalada a participação do Presidente da República de Transição, General Horta Inta-a, na qualidade de convidado de honra.
O envolvimento da Guiné-Bissau neste importante acontecimento desportivo internacional evidencia a relevância atribuída à juventude, ao desporto e à cooperação regional, num contexto em que a promoção das oportunidades para os jovens constitui um desafio central para o desenvolvimento nacional.
HARMONIZAÇÃO REGIONAL E DESENVOLVIMENTO NACIONAL NO CENTRO DAS DECISÕES GOVERNAMENTAIS
As matérias apreciadas e as decisões tomadas pelo Conselho de Ministros refletem três dimensões relevantes da ação governativa: a consolidação dos resultados económicos, o reforço das infraestruturas estratégicas e a modernização do quadro jurídico e institucional.
A cooperação com o FMI, as perspetivas de expansão da eletrificação nacional através da OMVG e a harmonização das normas ferroviárias e universitárias da UEMOA constituem instrumentos distintos, mas complementares, de integração regional e de preparação das condições necessárias ao desenvolvimento sustentável.
Num contexto de transição política e institucional, estas iniciativas demonstram a importância da continuidade da ação administrativa do Estado, da execução das políticas públicas e da cooperação com as organizações regionais e os parceiros internacionais.
O desafio fundamental permanece o de transformar as decisões governamentais, os compromissos internacionais e os progressos macroeconómicos em resultados concretos, capazes de melhorar a vida das populações, reforçar a capacidade produtiva nacional e criar oportunidades para as novas gerações.
A reunião do Conselho de Ministros decorreu sob a presidência do General do Exército Horta Inta-a, Presidente da República de Transição.
Mustafa Cassamá
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