Num artigo publicado na sua página oficial do Facebook, Padre Augusto Mutna Tambá destaca que, para além da necessidade de um Pacto Nacional, o país precisa, neste momento, de um verdadeiro Acordo de Transição para a Normalização Constitucional, condição “sine qua non” para restaurar a previsibilidade institucional e reforçar a confiança dos cidadãos e dos parceiros nacionais e internacionais.
Esse acordo, segundo o sacerdote, deve assentar em compromissos concretos, consensuais e acompanhados de um calendário claro e definido. A recente suspensão das eleições previstas para 6 de dezembro de 2026, sem que tenha sido anunciada uma nova data, torna ainda mais urgente a definição de um horizonte político transparente e partilhado por todos.
Mais do que prolongar uma situação de incerteza, Augusto MutnaTambá sustenta que a Guiné-Bissau precisa de saber qual é o caminho, quais são as etapas e até quando durará este período de transição. A estabilidade política constrói-se não apenas pelo diálogo, mas também pela clareza dos compromissos assumidos e pelo respeito aos prazos estabelecidos.
Para o Padre, o momento exige responsabilidade, visão de Estado e coragem política para colocar o interesse nacional acima das diferenças conjunturais. Um Acordo de Transição para a Normalização Constitucional, com objetivos precisos, mecanismos de acompanhamento e prazo determinado, poderá constituir um passo decisivo para fortalecer a democracia, preservar a paz social e garantir um regresso sereno à plena normalidade constitucional.
Contudo, disse o sacerdote, nenhum acordo terá credibilidade sem medidas concretas, verificáveis e orientadas para resultados. Por isso, aponra como prioridade, um governo de Transição com um mandato limitado e data-limite para a devolução do poder a autoridades democraticamente eleitas. Uma transição sem calendário tende a transformar-se em regime permanente.
Para o Padre Augusto, não basta anunciar eleições. É necessário definir a revisão do recenseamento, atualização dos cadernos eleitorais, organização dos partidos, apresentação de candidaturas, campanha, votação, apuramento e resolução de contenciosos. Isso passa imperativamente pela necessidade de eleições credíveis e reforçar a independência e capacidade da CNE e do Supremo Tribunal.
Na sua opinião, todos os partidos devem ter direito de organizar congressos, reunir-se, fazer campanha, utilizar os meios de comunicação e apresentar candidatos livremente. Isso passa forçosamente pela criação de mecanismo de confiança eleitoral envolvendo autoridades, partidos, sociedade civil e CNE.
O artigo reforça que as Forças Armadas devem garantir a segurança do Estado, não determinar quem governa, passando pela necessidade de uma verdadeira reforma do setor de segurança, com profissionalização, despolitização e subordinação das Forças Armadas ao poder civil constitucional.
De acordo com a publicação, Padre destaca a importância de reunir representantes dos partidos, Governo de Transição, Conselho Nacional de Transição, militares, organizações religiosas, mulheres, jovens, sindicatos, empresários, universidades e sociedade civil, que não terão a função de governar, mas acompanhar o cumprimento do pacto e prevenir novas crises.
Augusto Mutna Tambá defende a garantia de liberdade de imprensa, reunião, manifestação, atividade partidária e participação cívica segundo as leis da República. As restrições a partidos, sociedade civil e meios de comunicação não são atos da democracia.
Para Tambá, depois de tantos ciclos de perseguição, detenções e confrontos, é fundamental que todos os atores políticos assumam que: “perder uma eleição não significa perder a vida, os direitos ou a liberdade”. Ao mesmo tempo, crimes comprovados devem ser investigados por instituições independentes.
"A transição não pode discutir somente cargos e eleições" lê-se no artigo, sublinhandoque deve apresentar um pequeno programa de emergência nacional: salários dos funcionários, saúde, educação, energia, água, estradas, agricultura, segurança alimentar, emprego dos jovens e funcionamento das instituições.
A publicação reforça que, a instabilidade política não pode deixar espaço para redes criminosas. O combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado devem estar entre as prioridades para a estabilidade do país.
"A CEDEAO, União Africana, CPLP e ONU podem acompanhar e garantir o processo, mas a solução deve ser guineense. O apoio externo deve ajudar a construir confiança, não substituir a soberania nacional. Deve existir uma coordenação entre esses parceiros", afirmou.
O sacerdote defende igualmente a criação de um espaço de Negociações entre Conselho Nacional de Transição, todos os partidos, Alto Comando Militar e Governo de Transição, culminando num Pacto de Reconciliação Nacional e Garantias Eleitorais, acompanhado de calendário eleitoral, considerando que a Guiné-Bissau não precisa apenas de organizar eleições; precisa de reconstruir confiança entre guineenses. Sem isso, pode haver eleições hoje e uma nova crise amanhã.
O Pacto Nacional não deveria ser apenas um documento político. Deve transformar-se numa espécie de “contrato nacional de transição”, contendo seis compromissos obrigatórios: Paz e não violência; Neutralidade política das Forças Armadas; Liberdade política e cívica; Calendário eleitoral consensual e verificável; Transferência efetiva do poder para autoridades eleitas; Reconciliação nacional.
RSM: 06.11.2026
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