O Governo da Guiné-Bissau atribui uma enorme relevância à aproximação dos serviços às populações, razão pela qual se encontram em curso, os trabalhos de alargamento e modernização dos serviços do registo civil.

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

E na componente judiciária, a aposta recai na reabertura de alguns tribunais e no alargamento das estruturas da Polícia Judiciária.

Desafios do executivo, anunciados esta quarta-feira (28.02.2024) em Bissau, pela Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, quando presidia a cerimónia de abertura de um Colóquio de Apresentação Publica dos Relatórios Nacionais aos Órgãos do Pacto Internacional relativo a Direitos Civis e Políticos/ Pacto relativo a Direitos Económicos Sociais e Culturais.

Na ocasião, Maria do Céu Monteiro acrescentou que a Guiné-Bissau juntou-se a esforços internacionais na afirmação dos Direitos Humanos, assumindo e ratificando vários instrumentos internacionais com destaque para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Organizado pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos com o apoio do Sistema das Nações Unidas, este colóquio que termina ainda hoje, que conta com a presença de várias instituições públicas e privadas, vai debater os respectivos relatórios e apresentar recomendações sobre os Direitos Humanos no país.