Baseando no comunicado nº 01/DGRH/2024, através dele, anuncia, tornado público, que há falta de um elevado número de professores nas escolas públicas da Guiné-Bissau.
Esse mesmo documento admite que essa falta dos referidos profissionais foi condicionada por vários motivos: estudo, saúde, abandono e outras situações.
Considerando a justificação do conteúdo do documento em referência, da DGRH, no que concerne à falta de professores nas escolas públicas, compreende-se, claramente, que tudo isso não passa de pretextos por forma a driblar a opinião pública e fugir-se da responsabilidade de quem protagonizou e motivou essa falta de professores, por não ter um posicionamento lógico e baseado nos critérios de uma boa política administrativa, de forma imparcial e sem tendências, por um lado. E, por outro, a perseguição aos professores habilitados com grau de mestre e doutoramento e obstáculos que lhes têm sido criados crescem dia após dia, o que acaba por afastar esses profissionais da Função Pública – do Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica – MENESIC. A mim parece, todavia, não quis acreditar que o medo de serem substituídos das funções os têm motivado a agradar aos superiores hierárquicos, posicionando, sucessivamente, contra todos os princípios legais e normativos que regem o processo administrativo do Sector Educativo.
Importa lembrar que o Decreto-lei Nº 13/2012, de 18 de dezembro, aprova o regime jurídico de férias, faltas e licenças na Administração Pública.
Contrariamente à observância dessa lei, por forma a protagonizar bloqueio de salários dos professores, o Diretor Geral dos Recursos Humanos do MENESIC ordena a todos os diretores das escolas públicas para facultarem nomes dos professores ausentes no país, sem, no entanto, respeitar e/ou considerar os que ainda têm direito de gozar o período de licença de serviço que foram concedidos, devidamente por lei, tendo por finalidade: os estudos.
É claro que a escassez dos professores nas escolas públicas denota-se há muitos, pela falta de uma política administrativa de um Estado que não se preocupa com a educação do seu povo, relegando esse sector para último plano. Esse deprecio do Estado a esse sector tem obrigado aos docentes a se refugiarem para outros sectores para, efetivamente, ganharem o mínimo valor económico que os garantem a sustentabilidade da sua família.
Ora, voltando a contemplar atual situação de falta de professores, justificada no comunicado do número supracitado, os argumentos nele apresentados não descrevem o real e verdadeiro motivo de as escolas apresentarem falta dos docentes. Isso porque, nos últimos anos, além das razões motivadas pela falta dos professores nas escolas públicas, que relatei nos pontos anteriores, assistimos a arbitrária colocação dos referidos profissionais, sob responsabilidade do Diretor Geral dos Recursos Humanos, pessoa responsável para o efeito de seleção e recrutamento do pessoal docente. Aliás, em detrimento desses (docentes), foram coladas pessoas formadas em outras áreas científicas, como, por exemplo: eletricidade, culinária, canalização, assim por diante. Formações dessas pessoas não têm nada a ver com conhecimento e preparação pedagógica e metodológica, mormente para irem lecionar as cadeiras que não frequentaram ao longo das suas formações, ridículo. A respeito dessa irregularidade, por forma a encontrar soluções, os professores recém-formados recorrem a outros ofícios como também se dedicam em exercer as suas atividades profissionais de docência nas escolas privadas.
Porque, essas escolas, em muitos casos, além de serem mais bem organizadas, oferecem melhores condições financeiras e de trabalho pedagógico e metodológico.
E mais, a justificada falta de um elevado número de professores, sobretudo da ausência pelos estudos e tratamento médico (saúde), narrada no comunicado da DGRH, deveria ser relevada e assumida a sua responsabilidade por quem protagonizou, pelo uso e abuso dos seus poderes, a ação de bloqueio de salários dos mesmos (professores), ainda com licença do serviço em dia, comprovado, caso do despacho nº 05/GM/MEN/2022, que só terminou em 01 janeiro do ano em curso, assim como outros despachos ainda com prazo em dia. Contudo, muito antes do fim do referido prazo, todos os professores que tinham por direito gozar faltas de serviço, assistiram os seus salários bloqueados. Esse posicionamento está desprovido de todos os procedimentos legais e administrativos. Pois, o país não tem formação para grau de mestrado e doutoramento. Quando assim for, os professores que, pela conta própria decidiram enfrentar todos os desafios e obstáculos para se formarem, no estrangeiro, adquirindo conhecimento e tendo ferramentas sólidas que os permitem ficar mais apetrechados e, em seguida, voltarem para servir ao país, assistem, injustamente, esses seus esforços a serem aniquilados. Pelo que, para além desses professores desmotivarem devido barreiras que são criadas para os afastarem da Função Pública, assistem, ainda, falta do interesse do Estado em ter um ensino de qualidade, partindo das pessoas formadas e à altura de provocar mudanças almejadas na educação. Aliás, para a multiplicação de conhecimento de habilidades úteis para atuação de um indivíduo na sua comunidade e servir ao país, é imprescindível ter orientações e formação sólida baseadas numa boa qualidade da educação.
É lamentável ver os docentes não poderem prestar as suas contribuições para o desenvolvimento do país, como almejam, pela própria culpa de uma administração tendenciosa do seu Estado, DGRH, neste caso, suportada pelos governantes que não se preocupam com boa qualidade da educação, visto que os filhos deles não estudam nas escolas públicas. Aliás, quase todos os filhos deles estudam na Europa.
Por outro lado, como forma de afastar os professores do sistema, os pedem para entregar comprovativos das suas matrículas e declarações de frequência de aulas, mais do que duas ou três vezes. Além do mais, os docentes são pedidos, ainda, para facultarem nomes dos diretores dos cursos com os seus respetivos e-mai´s, algo que não está em nenhum dos pontos dos critérios estabelecidos da exigência quanto ao pedido de licença do serviço.
Concidadãos, a falta dos professores nas escolas públicas deveria merecer a preocupação do Estado, porque isso tem consequências negativas não só para o sector educativo, mas para o não desenvolvimento almejado do país, devido falta de preparação dos homens/quadros competentes a fim de corresponder com as exigências de atual contexto sociopolítico.
Dizia o pedagogo e filósofo brasileiro, Paulo Freire: “Quando o homem compreende a sua realidade, pode levantar hipóteses sobre o desafio dessa realidade e procurar soluções.
Assim, pode transformá-la e o seu trabalho pode criar um mundo próprio, seu Eu e as suas circunstâncias.” Ainda, Freire afirma: “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo”. Contudo, lamentavelmente, deliberou[1]se e foi ordenado, através do Conselho de Ministros, o bloqueio de salários de todos os professores ausentes no país, sem apresentar uma única proposta como solução para não continuar haver a referida falta dos professores, sobretudo os qualificados com grau de mestrado e doutoramento, a fim de edificarem a qualidade do ensino-aprendizagem e assumirem as universidades.
Todas as tentativas de perseguições e criando obstáculos para a afastar os docentes qualificados com grau de mestre e doutoramento é uma ação de morte lenta para qualidade do ensino-aprendizagem e, consequentemente, para a má Administração Pública do país, devido falta de quadros à altura dos desafios atuais que a realidade económica e sociopolítica nos exigem.
Portanto, a melhor solução passava por uma política administrativa séria, coesa, coerente e imparcial, que visa promover formação sólida dos professores, reciclagem e seminários de capacitação contínua para garantir e revolucionar ensino de qualidade, permitindo, assim, ter quadros competentes, capazes e à altura dos desafios, garantindo o desenvolvimento do país em todos os domínios.
Por: Abubacar Mendes
Sem comentários:
Enviar um comentário