Malabo, 26 nov 2022 (Lusa) - O Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, ganhou as eleições presidenciais, com 405.910 dos 411.081 votos, ou seja, 94,9%, anunciou hoje a Junta Eleitoral Nacional, pelo que avança para o sexto mandato de sete anos.
Vitória com 95% dos votos "só diz" que Obiang "não se importa" com o que todos pensam
Um "think tank" sul-africano considera que uma eleição com 95% dos votos, como a que o Presidente da Guiné Equatorial deverá anunciar, "só diz que não se importa com o que as pessoas pensam - a nível doméstico como internacional".
O Institute for Security Studies (ISS) confrontou Nic Cheeseman, um dos autores do bestseller "How to Rig an Election" ("Como manipular uma eleição") com a possibilidade de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo vir a ser reeleito pela sexta vez com mais de 95% dos votos.
"Como nos disseram os ditadores e os seus conselheiros quando estávamos a pesquisar para escrever o nosso livro... ganhar com mais de 95% é uma manipulação ao estilo da `república das bananas`. Se se quiser que seja credível, é preciso manter a quota de votos entre 60% e 80%. Dar a si próprio 96% dos votos diz basicamente que `não se importa` com o que as pessoas pensam -- tanto a nível doméstico como internacional", respondeu o autor, citado pelo ISS numa análise divulgada.
A Junta Eleitoral Nacional (JEN) da Guiné Equatorial deverá anunciar os resultados definitivos da vitória de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo para um novo mandato (o sexto) de sete anos como Presidente do país, que governará durante 50 anos, se o cumprir na totalidade.
Os números deverão demonstrar que Obiang "claramente não leu o livro de Nic Cheeseman e Brian Klaas", ironiza o instituto de análise sul-africano.
Os resultados, atendendo aos parciais que foram sendo anunciados ao longo da semana, darão uma vitória a Obiang nas presidenciais com mais de 95% dos votos e a formação no poder, o Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), deverá ocupar a totalidade dos 100 assentos parlamentares na câmara baixa do Parlamento em Malabo, vencer todas as disputas para o Senado, e ocupar todas as câmaras do país.
O partido da Convergência para a Democracia Social (CPDS), liderado por Andrés Esono Ondo, acredita na possibilidade de eleger um deputado. "Pensamos que Andrés Esono pode vir a ser eleito para a câmara baixa", disse à Lusa Alfonso Owono, o membro do CPDS na junta eleitoral.
O próprio Andrés Esono manifestou-se, em declarações à Lusa esta sexta-feira, satisfeito com a "grande campanha" feita. "Conseguimos mobilizar muita população, sobretudo a massa de jovens da Guiné Equatorial, que nos apoiaram não apenas na campanha mas também votando em nós. Vencemos em mais de metade das circunscrições de Malabo", afirmou.
Os resultados das eleições presidenciais, legislativas e municipais de 20 de Novembro que foram sendo anunciados ao longo da semana não só não traduzem o otimismo do líder do único partido da oposição na Guiné Equatorial, como mostram que a coligação de 15 partidos liderada pelo PDGE de Obiang obteve bem mais de 90% dos votos no país rico em petróleo da África Central.
Como escreve o ISS, recordando uma conclusão de Cheeseman e Klaas: "embora uma vitória confortável seja desejável -- pode desmoralizar os contendores políticos e, ao mesmo tempo, persuadir os observadores eleitorais a concluir que não há nada que valha a pena investigar -, uma vitória esmagadora suscita frequentemente suspeitas".
Em face ao resultado expectável das eleições na Guiné Equatorial, Cheeseman sugere que "pode não ter sido uma boa ideia a União Africana (UA) ter enviado uma missão de observação eleitoral (MOE)" ao país.
"Quando os regimes operam nessa base, é pouco provável que os observadores eleitorais internacionais possam ter um efeito positivo, pelo que evitar legitimar um mau processo pode ser o melhor que podem fazer", afirmou ainda o cientista político britânico, professor de democracia na Universidade de Birmingham, e especialista em democracia, eleições e política africana.
Obiang é o Presidente que há mais tempo está no poder em todo o mundo. Governa a Guiné Equatorial com "punho de ferro" há 43 anos, depois de ter derrubado o seu tio num golpe de Estado em 1979. Este mandato, aos 80 anos, oferece-lhe a possibilidade de governar durante meio século.
"A sua vitória esmagadora parece demonstrar um completo desrespeito pelo que alguém possa pensar", escreve o ISS, ainda que, "paradoxalmente, tenha tentado, nos últimos anos, apresentar-se como um democrata que se preocupa com o seu povo".
"Significativamente", assinala o instituto sul-africano, o próprio Obiang pediu à UA para enviar a missão de observação, à semelhança do que fez em 2014, assim como se voluntariou para que a Guiné Equatorial fosse submetida à revisão pelos pares no âmbito do Mecanismo Africano de Revisão pelos Pares - um organismo da UA que avalia a governação dos estados membros -, o que nunca foi feito.
A UA enviou a estas eleições uma MOE composta por mais de 50 elementos de 37 países africanos, mas "deverá permitir-se cair no ardil de Obiang?", interroga o ISS.
A organização panafricana argumentou que enviou esta MOE "como parte do mandato e compromisso da Comissão da UA de apoiar processos eleitorais credíveis, transparentes e inclusivos nos [seus] Estados membros".
No relatório preliminar sobre as eleições, a MOE da UA fez saber esta semana que "as eleições gerais estiveram de acordo com as normas internacionais e o quadro jurídico nacional que rege as eleições", mencionando de passagem que os resultados "não foram sistematicamente afixados" em cada mesa de voto, como deveriam ter sido.
De igual modo, a missão de observação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa enviada à Guiné Equatorial sublinhou o mesmo problema.
"Afixar resultados eleitorais em cada mesa de voto é amplamente aceite como um requisito básico para evitar a manipulação, uma vez que torna mais difícil adulterar os resultados ao longo da cadeia de provas", sublinha o ISS, pelo que questiona: "Foi sensato a UA enviar observadores a esta eleição? Fez avançar ou atrasou a democracia em África?".
O Instituto assinala como "positivo" que a UA esteja a fazer um esforço para moralizar e robustecer os processos democráticos em África, mas sublinha que "um relatório brando centrado no dia da votação e sem perspetiva contextual dá a Obiang um livre-trânsito e empresta-lhe a credibilidade democrática que o país não merece".
A Guiné Equatorial é o país africano com o maior Produto Interno Bruto (PIB) `per capita`, e o terceiro maior exportador de petróleo do continente, mas a maior parte da sua riqueza continua concentrada nas mãos de poucas famílias, entre as quais, à cabeça e de longe, as da família Obiang Nguema. A larga maioria dos equato-guineenses vive em condições de pobreza extrema, apesar de o país registar um PIB per capita de 11 264 dólares em 2022, que o coloca em 70º lugar no mundo, à frente de países como o México, Turquia e África do Sul.
Dadas as grandes reservas petrolíferas do país e uma população na ordem dos 1,45 milhões de habitantes, relativamente pequena por comparação com outros estados africanos, é surpreendente que o país tenha recebido dois empréstimos do FMI recentemente, em 2019 e 2021. No entanto, os empréstimos trouxeram pressão para uma maior distribuição dos rendimentos do petróleo.
De acordo com as Nações Unidas, menos de metade da população tem acesso a água potável e 20% das crianças morre antes de completar 5 anos.
O país ocupa a 145.ª posição no mais recente Índice de Desenvolvimento Humano da Organização das Nações Unidas relativo a 2021, e mais de 80% da população vive abaixo do limiar de pobreza, numa situação ainda mais degradada por efeito da queda das receitas petrolíferas a partir de 2014, da pandemia de covid-19 e devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia.
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