Bissau - O Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau afirmou esta terça-feira, 28 de Outubro, que o Estado de direito não pode ser alcançado enquanto as populações não acreditarem na administração da Justiça, a que todos deverão ter acesso.
Falando na cerimónia de abertura do IV Fórum Nacional de Justiça Criminal, Miguel Trovoada disse ainda que fortalecer o Estado de direito, nomeadamente as instituições de justiça criminal, é uma tarefa delicada mas essencial, que necessita da colaboração continuada de todos os parceiros nacionais e internacionais para a consolidação da paz, estabilidade e desenvolvimento.
O Representante Especial do Secretário-geral da ONU garantiu que o fortalecimento das capacidades institucionais, a cooperação e a troca de informação atempada entre diferentes actores da justiça criminal em prol da conclusão das investigações e da tomada das decisões judiciais, bem como a eficácia da aplicação de medidas de pena são exemplos de áreas que é necessário que o UNIOGBIS continue a apoiar, com vista à consolidação do Estado de direito na Guiné-Bissau.
«Estou convencido de que as reflexões e as conclusões deste fórum contribuíram positivamente para os cursos da acção vindoura no quadro das reformas de sistema de justiça criminal comum e militar» disse o responsável, salientando que o propósito do fórum anual sobre justiça criminal continuará a ser guiado pelas necessidades da justiça de todos os cidadãos civis e militares, para que as modernizações em curso contribuam para um sistema de justiça eficaz e transparente, que facilite a manutenção da lei e da ordem, promova a paz social e sirva sempre como mecanismo pacifico para dirimir conflitos.
«Temos todos que continuar a colaborar para que a justiça se exerça eficazmente em tempo útil e com necessária transparência por todos e para todos», concluiu Miguel Trovoada.
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