Umaro Sissoco Embaló reuniu-se com partidos políticos para definir a data das eleições, com a ausência da coligação PAI TERRA RANKA e do partido APU-PDGB, que recusaram participar no encontro por considerar que o mandato de Sissoco Embaló terminou a 27 de Fevereiro. © Facebook Presidência da República da Guiné-Bissau
A oposição ao Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, considera nulo o decreto presidencial a marcar as eleições simultâneas para 23 de Novembro, refere-se num comunicado assinado pelas coligações API e PAI-Terra Ranka.
No documento, a Aliança Patriótica Inclusiva (API) e a Plataforma Aliança Inclusiva (PAI- Terra Ranka) consideram “nulo e inexistente” o decreto de sexta-feira e “reiteram a determinação em defender e respeitar a Constituição, a legalidade e os princípios democráticos”.
As duas coligações não compareceram na sexta-feira às audiências convocadas por Sissoco Embaló, por entenderem que o seu mandato de cinco anos terminou a 27 de Fevereiro.
Embaló acabou por se reunir com outras forças políticas do país e no final publicou um decreto a fixar a data das eleições gerais, legislativas e presidenciais para 23 de Novembro.
As duas coligações exortam ainda a Comissão Permanente do parlamento no sentido de “tomar medidas urgentes” para garantir o respeito da Constituição do país e ao Estado de direito democrático.
A API e a PAI-Terra Ranka afirmam ainda que responsabilizam o “ex-Presidente da República Umaro Sissoco Embaló pelas imprevisíveis consequências que possam advir desse seu acto absolutamente descabido”.
As duas coligações reafirmam que apenas se vão envolver em processos de diálogo promovido por Umaro Sissoco Embaló no quadro da mediação da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO).
A CEDEAO enviou uma missão de “alto nível político” a Bissau em Fevereiro para ajudar a classe política a encontrar consenso sobre o calendário eleitoral.
O Presidente guineense expulsou a missão por considerar que extravasou as suas competências ao se encontrar com elementos que não estavam no roteiro acordado com as autoridades do país.
As duas plataformas têm criticado Umaro Sissoco Embaló por não ter realizado eleições presidenciais ainda em 2024 e também por não ter realizado as legislativas 90 dias após ter dissolvido o Parlamento em Dezembro de 2023.
Conosaba/.rfi.fr/pt
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