O julgamento do ex-comandante do Comando de Guarda Nacional, Coronel Victor Tchongo e juntamente com o seu chefe de operações na altura, tenente coronel, Ramalhano Mendes, foi adiado pela segunda vez consecutiva no Triibunal Militar Regional de Bissau. De acordo com informações apuradas pelo O Democrata, o processo de julgamento está a ser conduzido por um tenente-coronel, que segundo as regras da classe castrente, não pode julgar o coronel.
Tchongo e Ramalhano Mendes foram detidos desde o dia 01 de dezembro de 2023, acusados de tentativa de golpe de Estado, depois de um grupo da Brigada de Intervenção e Reserva da Guarda Nacional, ter retirado à força das celas da Polícia Judiciária (PJ) os antigos governantes acusados de corrupção, Suleimane Seidi, antigo ministro das Finanças e António Monteiro, ex-secretário de Estado do Tesouro, no conhecido caso seis bilhões de francos CFA.
Augusto Namsambe, porta-voz do Colectivo dos Advogados do antigo Comandante da Guarda Nacional, explicou na sua declaração aos jornalistas depois de adiamento da sessão do julgamento, que o seu cliente, Victor Tchongo é um coronel, não pode ser julgado por um oficial inferior ao coronel.
Namsambe explicou, neste particular, que outra situação registada que contestaram tem a ver com a constituição de colectivo de juizes, que o coletivo de juizes deve ser constituído por três pessoas e não quatro como o que foi constituído para julgar este caso.
“O colectivo é constituído por três juizes para que não haja empate jurídico em caso de votação, o que pode dificultar o processo de julgamento”, notou.
“Victor Tchongo está ser julgado por um tenente-coronel, mas o suspeito é coronel e de acordo com a hierarquia militar tem que se respeitar patente, ou seja, Tchongo deve ser julgado por um coronel ou então um brigadeiro general”, esclareceu o advogado.
“Não havendo um coronel para o julgar, o tribunal militar deve ir à regra geral que é de graduação, como reza artigo 68 do estatuto militar das forças armadas, de maneira que o presidente de coletivo dos juízes deve ser graduado pelo capitão de mar-guerra para poder estar em condição de julgar suspeito”, assegurou.
“Não há decisão por enquanto, porque o julgamento iniciou na sexta-feira passado, mas devido questão prévia que tivemos pedimos que fosse mesmo adiado a fim de apreciar as questões prévias que tem a ver com o conhecimento de mérito da causa e o Tribunal marcou o julgamento para hoje e quando retomamos fizemos questão de entrar com um requerimento por escrito, pedindo esclarecimento, porque a mesa foi constituído por quatro juízes, entre os quais dois estão a presidir audiência, um brigadeiro general e um tenente-coronel e aceitaram que vão apreciar o requerimento a fim de tomar uma decisão final se audiência vai continuar com quatro juízes ou então três como manda artigo 139 do código da justiça militar e artigo 40 da lei orgânica dos tribunais judiciais, sendo assim o julgamento foi adiado e estamos a espera da comunicação de uma nova data para retomar”, sublinhou.
Questionado sobre como está a situação do suspeito Victor Tchongo, Augusto Namsambe disse que qualquer que fosse detido a mais de um ano sem julgamento, não pode estar bem, mas prometeu pronunciar-se sobre este assunto no tempo oportuno.
Por: Aguinaldo Ampa
Conosaba/odemocratag
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