O ministro das Pescas da Guiné-Bissau, Mário Fambé, apresentou hoje um navio de bandeira chinesa apanhado na pesca ilegal, que vai ser confiscado a favor do Estado guineense.
O navio foi capturado pela Guarda Costeira guineense em 05 de agosto.
De acordo com Mário Fambé, o navio será confiscado e a empresa proprietária vai ter de pagar uma multa equivalente a 762 mil euros.
"Já fizemos 12 apreensões, desde que assumi a tutela do ministério, mas nenhuma infração é tão grave como a cometida pelo navio 'Sabu-3'. Não há dúvida em como será confiscado com todo o pescado que tem a bordo", revelou o ministro das Pescas guineense.
A maioria dos elementos da tripulação do navio são cidadãos da Guiné-Conacri, onde a empresa proprietária tem sede.
Mário Fambé garantiu que "serão bem tratados", mas que o Estado guineense fará cumprir a lei, que não é negociável.
O ministro das Pescas explicou que o mar guineense "é extenso", mas sem cobertura em termos de vigilância de pesca ilegal por parte de pescadores da Gâmbia, da Guiné-Conacri, do Mali, da Mauritânia e do Senegal.
No que diz respeito a multas para pescadores ilegais, Mário Fambé lamentou que a Guiné-Bissau seja o país da costa ocidental africana que pratica menor preço aos infratores capturados.
"A Lei Geral de Pesca determina que a multa a aplicar ao navio infrator é de 250 milhões de francos cfa, mais 250 milhões de francos cfa do agravante, o que totaliza 500 milhões de francos cfa, cerca de 763 mil euros", precisou o governante, que considera, contudo, um valor baixo.
Mário Fambé esclareceu que no caso de um navio apanhado em pesca ilegal na Guiné-Conacri, com as mesmas infrações cometidas pelo "Sabu-3", a empresa proprietária pagou uma multa equivalente a 1,3 milhões de euros.
O ministro guineense está a trabalhar para mudar a Lei Geral de Pesca, nomeadamente no capítulo de penalizações aos pescadores ilegais, para harmonizar as multas com os países da sub-região africana, fixando o preço mínimo num equivalente a 1,5 milhões de euros.
Na próxima reunião semanal do Conselho de Ministros, Mário Fambé vai apresentar uma proposta da nova versão da Lei Geral de Pesca, que espera ver aprovada, promulgada pelo Presidente guineense e entrar em vigor.
"Não vamos ao mar para buscar dinheiro. Queremos, sim, dissuadir pessoas para que se abstenham de cometer crimes nas águas guineenses e estragar a nossa biomassa", advertiu Fambé, no cargo de ministro das Pescas desde maio passado.
Conosaba/Lusa
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