O governador da região de Cacheu, Fernando Eduardo dos Reis Pires, defendeu que os conflitos derivados de luta pela posse de terra sejam resolvidos pela Comissão Fundiária, através da lei de terra, não pelos tribunais, porque “alguns históricos problemas da posse de terra levados aos tribunais, há anos, continuam pendentes e a gerar conflitos nas comunidades”.
Fernando Eduardo dos Reis Pires fez esta afirmação na quarta-feira, 22 de setembro de 2021, durante abertura dos trabalhos do ateliê de sensibilização sobre a lei de terra. O encontro organizado pelo ministério da Administração Territorial e Poder Local (MDTPL) em parceria com o Fundo das Nações Unidades para Alimentação e Agricultura (FAO) é destinado aos representantes da comissão fundiária das regiões da província norte (Biombo, Cacheu e Oio).
Na sua intervenção, o governador da região de Cacheu realçou o papel que “djeberém de kumpu combersa” teve em alguns casos que foram resolvidos definitiva e extrajudicialmente, tendo lembrado que o encontro de Bula tem como objetivo divulgar essa lei que vai facilitar ações da gestão fundiária a nível das comunidades
Dos Reis Pires frisou que ultimamente têm surgido vários conflitos ligados à posse de terra, que resultaram em perdas de vidas humanas, espancamentos, mal-estar entre famílias, vizinhos e comunidades.
Na opinião do governador da região de Cacheu, estes e outros acontecimentos da mesma natureza terão levado algumas instituições engajadas na mediação de conflitos a concluírem que para uma gestão regular e organizada da terra era necessário que se criasse todas as estruturas responsáveis pela gestão da terra, razão pela qual o governo decidiu criar a Comissão Fundiária Nacional.
“Com isso não queremos dizer que o ministério da Administração Territorial e Poder Local vai abdicar do seu papel de mediador, mas sim hierarquizar o seu nível de intervenção”, sublinhou.
Perante estes fatos, convidou a população a dirigir-se às estruturas responsáveis pela gestão de posse de terra, para resolverem seus conflitos, na base de mediação e diálogo extrajudicial.
O Presidente da Comissão Fundiária Nacional, Mário Lopes Martins, assegurou que a comissão está em condições e à altura de assumir o seu papel. Disse que nesta fase a sua organização priorizou a sensibilização sobre a lei de terra nas regiões de Biombo, Cacheu e Oio, sendo as regiões com mais casos de conflitos de posse de terra, e que mais tarde os trabalhos estender-se-ão às províncias leste e sul.
Por sua vez, o Coordenador Nacional do Projeto “N´tene terra” do FAO, Carlos Amarante, realçou o engajamento do governo na dinâmica de resolução de conflitos e prometeu que sua organização continuará a apoiar o governo para que todas as secções tenham comissões fundiárias, tendo em conta o número de conflitos que se registam nessas localidades.
Por: Epifânia Mendonça
Foto: E.M
Conosaba/odemocratagb.
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