Dionisio Simões Pereira denunciou o que classifica como “sequestro político e humano” do seu irmão, Domingos Simões Pereira, Presidente da Assembleia Nacional Popular e líder histórico do PAIGC. O político encontra-se privado de liberdade há cerca de 150 dias, sem acusação formal ou processo judicial.
Na carta aberta dirigida ao povo guineense e à comunidade internacional, Dionisio afirma que a detenção de Domingos Simões Pereira não tem base legal e resulta de “um conjunto sistemático de abusos, de bloqueios ilegais e inconstitucionais”. Segundo a carta, esses bloqueios culminaram no impedimento do PAIGC de participar nas eleições legislativas e na exclusão do próprio Domingos Simões Pereira das últimas presidenciais.
“Não se tratou de uma escolha política. Foi-lhes imposta. E foram obrigados a aceitar, no interesse da nação”, escreveu Dionisio Simões Pereira na carta tornada pública esta sexta-feira, 10 de abril.
Dionisio sustenta na carta que o candidato apoiado por Domingos Simões Pereira, Fernando Dias da Costa, venceu as eleições presidenciais, conforme “atas de apuramento regional do conhecimento dos atores nacionais e dos observadores internacionais”. No entanto, alega que forças militares fiéis aos derrotados nas urnas impediram a proclamação dos resultados, promovendo uma “rutura da ordem constitucional”.
Desde então, Domingos Simões Pereira cumpriu 64 dias de encarceramento e está agora em prisão domiciliária sem decisão judicial. A residência é vigiada por mais de 30 militares armados, que, segundo o irmão na denúncia, interferem na vida familiar e impõem restrições “sem qualquer respeito pela vida privada, pela dignidade familiar ou pela vivência da fé”.
Na carta, Pereira relata ainda dois episódios de disparos de armas automáticas na residência, em 4 de março e 1 de abril, classificados oficialmente como “acidentais”. Os incidentes ocorreram após a remoção das câmaras de vigilância do local.
No plano jurídico, Dionisio Simões Pereira afirma que o irmão foi ouvido pelo Tribunal Militar Superior em 13 de fevereiro na condição de “simples declarante”. Ao final da audiência, os promotores teriam reconhecido que “não existe qualquer elemento que o associe ao processo em causa, nem qualquer fundamento legal para as restrições impostas à sua liberdade”.
Apesar do pedido formal dos advogados para registo dessas declarações, o requerimento permanece sem despacho há mais de duas semanas. Denuncia também pressões sobre magistrados e militares que se recusam a cumprir “ordens superiores” para reconfigurar o processo.
“À presente data, não existe qualquer processo, não existe acusação, não existe base legal para a detenção do DSP, que já se prolonga há cerca de 150 dias”, reforça.
Pereira exige na carta o fim imediato do “sequestro político e humano”, a restituição plena dos direitos civis e políticos de Domingos Simões Pereira e a sua libertação para participar no restabelecimento da ordem constitucional. Critica o silêncio da comunidade internacional, citando a presença de observadores da CEDEAO, União Africana, CPLP, União Europeia e Nações Unidas nas últimas eleições.
Para Dionisio, a ausência de posicionamento “deixa de poder ser interpretada como neutralidade e aproxima-se perigosamente de uma forma de cumplicidade”. Recorda que personalidades como Goodluck Jonathan, Ibn Chambas e o ex-presidente de Moçambique Filipe Nyusi integraram a missão de observação eleitoral que acompanhou o pleito.
“Será este silêncio a expressão de uma comunidade internacional disposta a assumir as responsabilidades inerentes ao aval que conferiu a este processo, ou a opção por se demitir desse compromisso perante o povo guineense?”, questionou.
Por CNEWS
10/04/2026
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