Os deputados da nação aprovaram, no início da tarde desta terça-feira, 14 de novembro de 2023, o projeto da ordem do dia que conta com 19 pontos, dos quais a apresentação e discussão do Orçamento Geral do Estado, do Programa do Governo e do Orçamento da Assembleia Nacional Popular.
A ordem do dia foi aprovada com os votos a favor dos deputados da bancada da Coligação PAI-Terra Ranka, do Partido da Renovação Social (PRS) e do Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG), enquanto os deputados da bancada do Movimento para Alternância Democrática (MADEM) e um deputado da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU – PDGB), votaram contra a proposta do projeto da ordem do dia, que acabou por passar com os votos da coligação que detém a maioria no Parlamento.
No seu discurso de abertura da primeira sessão parlamentar desta 11º legislatura, o presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simões Pereira, disse que a democracia guineense e o estado de direito sofreram duros golpes nos últimos dias, tendo frisado que os casos mais recentes destes golpes, “é o espancamento do representante do povo por indivíduos armados e fardados, cuja identidade falta apurar ou simplesmente confirmar”.
“Há a necessidade de reafirmar a crença nos valores que formam o sistema democrático, sobretudo no redobrar da vigilância e luta pela assunção do compromisso com a liberdade, justiça e o desenvolvimento” assegurou, aproveitando a ocasião, para afirmar que condena o ato bárbaro de espancamento do deputado do PRS, tornando pública a sua solidariedade com o deputado Farid Michel Tavares Fadul, exigindo das entidades responsáveis o cabal esclarecimento e a responsabilização dos implicados neste acontecimento.
“É preciso agirmos em sinergias positivas de esforço sob a batuta do primado da lei de modo a criar as condições para que os guineenses possam acreditar nos políticos e nas instituições do país. A situação que aconteceu no passado recente, os espancamentos, as perseguições políticas e outras formas que atropelam a Constituição e demais leis da República, não podem ser tolerados e muito menos deixar que se instale de novo entre nós, cenários semelhantes aos que aconteceram até a proclamação dos resultados eleitorais que deram origem a esta legislatura. Da nossa parte, tudo faremos para que este novo ciclo democrático se desenrole num clima de tranquilidade, respeito pela dignidade e exercício livre das liberdades e promoção dos nossos direitos enquanto cidadãos”, assegurou o líder do Parlamento.
Garantiu no seu discurso que a casa do povo e da democracia se converterá gradual e paulatinamente no baluarte da transparência e da prestação de contas por todos os servidores públicos por forma a credibilizar a função representativa da vontade popular.
Simões Pereira exortou os titulares de órgãos da soberania e o ministério público a agirem com determinação e urgência, tendo por base as competências que a lei lhes reserva, na responsabilização dos atores dos atos criminosos ocorridos no país, sob pena de uma terrível omissão e arrastamento do país para um quadro deanarquia e autorregulação das vontades e dos interesses.
“Estamos a dois dias da celebração do 16 de novembro, dia das forças armadas que este ano ainda se associa aos festejos dos 50 anos da proclamação da nossa independência, realizada na localidade histórica de Lugadjol. Congratulamo-nos pelos esforços mobilizados para a requalificação do centro histórico da cidade de Bissau, emprestando-lhes indiscutivelmente um bonito postal de apresentação. Saudamos com efeito o mérito que é devido ao Presidente da República para a concretização desse projeto e para atração ao nosso país”, sublinhou.
Por: Aguinaldo Ampa
Conosaba/odemocratagb
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