Uma delegação da Liga Guineense dos Direitos Humanos chefiada pelo seu Vice-Presidente Dr. Vitorino Indequi participa na 58ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos a decorrer em Banjul entre os dias 6 à 20 de Abril 2016.
Este magno encontro foi antecedido como é habitual, pela realização de mais uma sessão do Fórum das organizações defensoras dos direitos humanos em áfrica que decorreu nos dias 3 à 5 de Abril 2016, do qual se debruçou as condições dos defensores dos direitos humanos, sistema prisional africano, liberdade de expressão, acesso à educação, direito à saúde, entre outros.
No uso do seu estatuto de membro observador junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, a LGDH apresentou hoje uma declaração sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, na subregião e em alguns países dos PALOPS, caracterizada pela repressão e detenções arbitrárias dos ativistas dos direitos humanos, aumento do fenómeno de terrorismo no continente com especial destaque para a áfrica ocidental, trafico de seres humanos, redes transfronteiriças de exploração sexual e práticas tradicionais nefastas.
Na referida declaração, a organização chama atenção sobre a necessidade de reforçar a pressão junto dos diferentes estados africanos com vista à ratificação do Protocolo relativo à Carta Africana dos Direitos humanos e dos Povos que criou o Tribunal Africano dos Direitos Humanos, atribuindo às organizações da sociedade civil, o estatuto de sujeitos jurídicos junto deste tribunal regional.
De igual modo e preocupada com a situação dos defensores dos direitos humanos em Angola, a LGDH lançou um vibrante apelo à Comissão Africana dos Direitos Humanos e de Povos no sentido de interceder com maior urgência possível junto do Governo angolano para pôr fim à repressão contra ativistas dos direitos humanos e consequente libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros políticos que foram detidos e condenados injustamente.
No plano interno, a organização destaca a precária situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau para o qual contribuiu muito à cíclica instabilidade política que tem fustigado o país ao longo dos seus 40 anos de independência.
O fraco investimento no sector de ensino publico, um sistema de saúde inoperante e ineficaz, baixo nível de acesso à justiça, aumento de casos da práticas de casamento precoce e forçado, falta de uma estratégia coerente de combate à trafico de criança, a precariedade das prisões e a violência policial são, entre outros, o quadro negro destacado na declaração da organização.
A LGDH é a única organização da sociedade civil Guineense com estatuto observador junto da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos desde 1992, a sua participação nesta 58ª Sessão foi financiada pela União Europeia no quadro do Projeto Observatório dos Direitos, uma iniciativa da Liga Guineense dos Direitos Humanos em parceria com a Associação para a Cooperação entre os Povos (ACEP) e Centro de Estudos sobre África, Asia e Craíbas (CESA).
Feito em Bissau aos 08 dias do mês de Abril 2016
Pela paz, Justiça e Direitos Humanos
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