De acordo com o Comunicado n.º 03/GC-CMB/2026, a decisão enquadra-se na política municipal de reorganização dos mercados e de melhoria das condições de comercialização. A autarquia esclarece que as comerciantes que vendem na Subida de Cabana, nos passeios do Mercado de Bandim e na Via Caracol deverão organizar a sua transferência para os espaços oficialmente destinados ao exercício da atividade comercial.
Segundo o comunicado, a ocupação dos novos espaços será feita de forma progressiva, tendo como principal destino a Feira de Legumes e Frutas da Granja. As comerciantes que não puderem ser integradas naquele mercado serão encaminhadas para lugares disponíveis no interior do Mercado de Bandim, da Feira de Cuntum e do Mercado de Caracol, onde a Câmara identificou bancas e espaços atualmente desocupados.
Para assegurar uma transição organizada, equipas técnicas da Câmara Municipal encontram-se mobilizadas nos mercados abrangidos, devidamente identificadas com coletes institucionais, para proceder ao recenseamento, registo e distribuição dos espaços destinados às comerciantes. A edilidade apela à colaboração de todas as vendedoras durante este processo de reorganização.
A Câmara estabelece ainda que todas as comerciantes deverão efetuar o respetivo registo e ocupar voluntariamente os lugares atribuídos até ao dia 7 de julho. Após este prazo, a autarquia procederá à reafetação dos espaços que permanecerem desocupados, perdendo prioridade aquelas que, sem motivo justificado, não assumirem os locais que lhes forem atribuídos.
No mesmo comunicado, a Câmara Municipal de Bissau informa que, a partir de 7 de julho, ficará terminantemente proibida a venda de legumes e frutas nos passeios, bermas das vias e diretamente no chão, especialmente nas zonas da Subida de Cabana, Mercado de Bandim e Via Caracol. As infrações estarão sujeitas às medidas previstas na legislação municipal, incluindo a apreensão dos produtos e outras sanções legalmente aplicáveis.
A edilidade justifica que esta medida pretende garantir melhores condições de trabalho para as comerciantes, reforçar a segurança de pessoas e bens, reduzir os riscos de acidentes rodoviários, facilitar a circulação de peões e viaturas e proteger a saúde pública, assegurando que os produtos alimentares sejam comercializados em condições adequadas de higiene e salubridade.
No final do comunicado, a Câmara Municipal de Bissau apela à compreensão, ao espírito de colaboração e ao sentido de responsabilidade de todas as comerciantes, reafirmando o compromisso da instituição com a organização dos mercados, a valorização do comércio local e a construção de uma cidade mais limpa, segura, organizada e digna para todos os munícipes.
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