Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau © DR
Três sindicatos de magistrados decretaram uma greve a partir de 3 de junho de 2025, após meses de negociações infrutíferas com o Governo. De acordo com Henrique Augusto Pinhel, porta-voz da comissão negocial, as reivindicações entregues em Março não obtiveram resposta positiva, apesar de quatro rondas negociais.
Entre as principais exigências está a recuperação de infraestruturas já construídas mas inactivas. “Temos tribunais, a maioria não está a funcionar”, afirmou o porta-voz, referindo-se ao Tribunal regional de Bolama, edificado em 2008, mas ainda sem operar por falta de condições humanas e materiais.
Henrique Augusto Pinhel lembrou que magistrados chegaram a ser colocados neste tribunal, destinado a servir a população das ilhas Bijagós, mas abandonaram o edifício devido à ausência de condições mínimas. A população, hoje, precisa deslocar-se até Bissau e, depois, a Buba para acceder à justiça. “Isso é uma autêntica negação da justiça à população das ilhas”, criticou.
O tribunal regional de Oio, situado em Mansoa, é outro exemplo: apesar de existir um edifício novo, as audiências decorrem numa casa arrendada. Em Bissau, no bairro de Pêrê, um Tribunal sectorial funciona “numa casa que parece de animais”. Os sindicatos exigem ainda “uma melhor gestão do cofre geral da justiça” e a aplicação do estatuto remuneratório aprovado em 2018.
Em resposta às reivindicações dos sindicatos, o ministro das Finanças, Ilídio Vieira Té, esclareceu que o Governo está limitado por imposições externas. Numa nota o ministro indica que, “por imposição do Fundo Monetário Internacional”, não é possível aumentar o défice orçamental em 2025. Segundo o membro do Governo, esta restrição financeira condiciona fortemente a possibilidade de implementação de melhorias no sector judiciário.
Por: RFI com Lusa
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