A Liga Guineense dos Direitos Humanos apresentou nesta terça-feira, 11 de Fevereiro, uma queixa-crime contra o presidente do Supremo Tribunal de Justiça. A organização acusa o juiz Lima André de prevaricação, usurpação de funções e atentado contra a Constituição.
Segundo Bubacar Turé, presidente da Liga dos direitos humanos, em causa está o despacho daquele órgão judicial, nas suas vestes de Tribunal Constitucional, de 06 de Fevereiro, alegando que o fim do mandato do actual chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, terminaria a 04 de Setembro e não a 27 de Fevereiro, como advoga a oposição e sectores da sociedade civil.
Desta vez, nós decidimos apresentar uma denúncia formal contra o juiz conselheiro Lima André, que nós consideramos o autoproclamado presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pela prática de cinco crimes: prevaricação e usurpação de funções, atentado contra a Constituição da República, abuso de poderes e falsificação de documentos.
Consideramos que desde 2023, o dr. Lima André cometeu esses crimes e vários outros que têm minado a credibilidade do sistema judiciário e tem atentado contra a própria independência da justiça e, consequentemente, do Estado de Direito.
A Liga acusa ainda o juiz de de prevaricação, usurpação de funções e atentado contra a Constituição, ao ter assumido a presidência do Supremo Tribunal de Justiça em Novembro de 2023 após o presidente eleito, José Pedro Sambu, se ter demitido das suas funções alegando falta de condições de segurança. Acusando assim Lima André de estar a dirigir o Supremo Tribunal sem que tenha sido eleito para aquele cargo e alem de afirmar que o juiz “está em conluio” com o poder político para “minar os fundamentos do Estado de Direito democrático” na Guiné-Bissau.
A Liga Guineense dos Direitos Humanos pretende agora que o Procurador Geral da República abra um procedimento criminal contra o juiz Lima André.
Por: RFI com Lusa
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