A Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU – PDGB) recusa-se à participar da reunião programada com a missão da CEDEAO, que se encontra na Guiné-Bissau, por a missão “ignorar” o papel fundamental do Parlamento no processo de resolução da crise, sendo este, constitucionalmente, o único órgão de soberania a partir de 27 de fevereiro de 2025.
“Em vez disso, a Missão optou por auscultar a Segunda Vice-Presidente, que usurpou, com recurso a forças militarizadas, as funçõesde do Presidente da ANP, à revelia da Constituição da República e do Regimento da Assembleia Nacional Popular”, lê-se numa carta dirigida à Representante residente da CEDEAO no país com o assunto: reunião com a missão da CEDEAO, adiantando que as expectativas do partido eram “positivas”, considerando não apenas os objetivos incumbidos à Missão da CEDEAO, mas também na sua composição, que inclui membros com vasta experiência.
“No entanto, essas expectativas foram frustradas diante da súbita decisão inexplicável e perturbadora de excluir da agenda de contactos da Missão dois partidos políticos representados no Parlamento, nomeadamente o MADEM G-15 e o PRS, que integram a Coligação API-CABÁS GARANDI, que conjuntamente com a Coligação PAI-TERRA RANKA, representam mais de 80% dos 102 deputados da presente legislatura, dissolvida pelo Presidente da República à revelia da Constituição antes de completar um ano de mandato” insistiu o partido liderado pelo antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Nuno Gomes Nabiam.
Recordou à Missão que quatro dos cinco Deputados da Nação que compõem a Mesa da ANP, nomeadamente Presidente da ANP, Primeiro Vice-Presidente e Duas Secretárias, fazem parte da maioria dos 80% dos 102 deputados.
“Ademais, dois dos três líderes das Bancadas Parlamentares e a maioria absoluta dos membros da Comissão Permanentes também pertencem a maioria dos 80% dos 102 deputados, por isso, convidamos a Missão a aquilatar sobre a representatividade e a valia da auscultação que efetuaram à Segunda Vice-Presidente.
A Comissão da CEDEAO, através do seu Comunicado de 22 de janeiro de 2020, tomou nota dos resultados eleitorais e felicitou o vencedor das eleições presidenciais, esse reconhecimento do vencedor foi ainda relembrado através do Comunicado de 21 de fevereiro de 2020. O atual Presidente da República foi empossado de facto, e de jure, a 27 de fevereiro de 2020, conforme a Constituição, o seu mandato termina a 27 de fevereiro de 2025” reafirmou, afirmando que as eleições presidenciais deveriam ter sido marcadas para 90 dias antes do fim do mandato, o que não ocorreu devido a “uma clara e ilegal intenção de prolongar o mandato por mais um ano”.
A Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU – PDGB) considera que está em jogo a salvação da Democracia e do Estado de Direito Democrático na Guiné-Bissau. Por isso, avisa a representante residente da CEDEAO que levará o seu protesto e indignação à Presidência da Comissão da CEDEAO, ao Presidente da União Africana e ao Presidente da Comissão da União Africana, denunciando estes “factos inaceitáveis”.
“É convicção da Assembleia do Povo Unido – Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU – PDGB), que a CEDEAO, enquanto mediadora de crises anteriores, conhece inteiramente os instrumentos legais da Guiné-Bissau, por isso, estamos certos de que a Missão, apesar das pressões a que está sujeita num ambiente de crise, saberá equacionar a justeza do nosso protesto e indignação, reconhecendo as razões que nos assistem à luz da Constituição e demais leis” lê-se na carta.
“Vimos por este meio apresentar um protesto formal e manifestar a nossa profunda indignação face aos anúncios da chegada da Missão da CEDEAO, aos convites para reuniões e a tendenciosidade nas auscultações dos atores políticos e instituições selecionadas. Gostaríamos de relembrar que a atual Missão da CEDEAO foi mandatada pela última cimeira dos Chefes de Estado, realizada em Abuja, em 15 de dezembro de 2024 para, através de um diálogo inclusivo e institucional, apoiar as forças políticas representadas na Assembleia Nacional Popular, bem como demais organizações políticas e da sociedade civil, a fim de, conjuntamente com as instituições do pais, se alcançar uma data consensual para a realização das eleições legislativas ePresidenciais” vincou.
Por: Tiago Seide
Conosaba/odemocratagb
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