As Plataformas Políticas, Coligação Aliança Inclusiva (PAI TERRA-RANKA) e Aliança Patriótica Inclusiva (API Cabas Garandi) reafirmaram este domingo, 23 de fevereiro de 2025, que a data de 27 de fevereiro é “irreversível” e que será o fim do mandato do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.
“O mandato do Presidente Sissoco termina no dia 27 de fevereiro de 2025, às 14 horas e 50 minutos, conforme juramento e o termo de posse assinado por ele em 2020, nessa data”, insistiram.
O apelo ao fim do mandato vem na sequência de uma declaração conjunta entre as duas plataformas políticas, realizada num dos hotéis de capital Bissau, lida por Abdu Mané, na qual exortaram as forças de defesa e segurança a manterem-se equidistantes do jogo político e a respeitarem o quadro constitucional do país, exigiram o respeito dos direitos humanos e o levantamento imediato de todas as restrições ao exercício das liberdades fundamentais consagradas na constituição da república, prosseguir de forma coordenada e responsável, a luta para o restabelecimento da ordem constitucional e democrática no país.
As duas coligações políticas sublinharam que apenas dentro do quadro constitucional poderá ser encontrada a solução para a vacatura do cargo do Presidente da República e o restabelecimento da ordem constitucional e democrática.
As duas Plataformas defenderam que é preciso condenar os atos que visam fragilizar e dividir os partidos políticos, enquanto pilares da democracia e exigiram o respeito da lei quadro dos partidos políticos, dos seus estatutos e orgãos legitimamente constituídos, exigiram a abertura de competente inquérito judicial contra os autores morais e materiais dos atos de sequestro e torturas de cidadãos.
“Queremos também exigir o cumprimento escrupuloso do Acórdão nº 1/2024, do Tribunal Superior Militar, que ordena a libertação imediata de todos os detidos em conexão com o caso de 1 de fevereiro de 2022, apelar a um diálogo aberto, inclusivo, institucional e responsável dos atores políticos e das organizações da sociedade civil no sentido de se alcançar um consenso sobre o calendário eleitoral e os mecanismos para a condução bem-sucedida do processo eleitoral que passa necessariamente pela retoma efetiva do funcionamento da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, único órgão de soberania legítimo a partir de 27 de fevereiro de 2025, o abandono imediato das funções de Presidente da Assembleia Nacional Popular e do Supremo Tribunal de Justiça, usurpadas por Satu Camara e Lima André, respetivamente, por ordem do Presidente da República, Umaro Sissoco Embalo, a adoção de medidas adequadas com vista à realização imediata das eleições no Supremo Tribunal de Justiça, e do novo Secretariado Executivo da Comissão Nacional de Eleições, através da comissão permanente da Assembleia Nacional Popular”, defenderam.
De acordo com a declaração conjunta das duas coligações, às sistemáticas violações dos direitos humanos e as restrições das liberdades fundamentais, nomeadamente a suspensão inconstitucional das liberdades de reunião e manifestação, desde o dia 15 de janeiro de 2024, são tentativas de fragilizar as instituições partidárias, mediante” intromissões grosseiras nos assuntos internos dos partidos Políticos”, com o objetivo de dividir e de criar roturas, má governação, narcotráfico, branqueamento de capitais, corrupção, desvio de fundos públicos, clientelismo e a gestão danosa dos bens públicos, com o governo mais preocupado “em investir nos setores da defesa e da segurança como meios de repressão contra as populações, do que nos setores sociais, designadamente saúde e educação”.
Apontaram como um dos fatores da desgovernação o empobrecimento das populações, provocado pelo aumento generalizado de custo de vida e a subida galopante de preços de géneros da primeira necessidade, com as despesas exorbitantes das sucessivas e luxuosas viagens do Presidente da República, sem contrapartidas para o país, a dramática degradação dos serviços sociais, o não pagamento dos salários, a ausência de materiais e medicamentos nos estabelecimentos hospitalares, a manifesta insuficiência de recursos humanos, perseguições, tentativas de assassinato, detenções arbitrárias e ilegais, torturas e intimidações permanentes dos ativistas dos direitos humanos, sindicalistas, jornalistas, advogados, magistrados e opositores políticos.
Os partidos políticos que integram as duas coligações criticaram a não marcação de eleições presidenciais e legislativas, transcorridos todos os prazos legais para o efeito, o que tem privado os cidadãos do exercício do seu direito de escolha dos seus legítimos representantes, a desvalorização das datas históricas nacionais, particularmente a data da proclamação da independência da Guiné-Bissau.
Por: Aguinaldo Ampa
Foto: AA
Conosaba/odemocratagb.
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