A Casa dos Direitos em Bissau ACEP
Um colectivo de 36 organizações da sociedade civil de 8 países da África Ocidental, da Guiné-Bissau, Senegal, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Costa de Marfim, Cabo Verde e Togo, dirigiram nesta quinta-feira 27 de Fevereiro uma carta aberta à comunidade dando conta da deterioração da situação política e dos Direitos Humanos na Guiné-Bissau, referindo que isto é “potencialmente perigoso para a estabilidade da subregião”.
Nesta carta subscrita nomeadamente pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, a Plataforma das ONG de Cabo Verde ou ainda The Gambia Centre for Rights and Justice, refere-se que "o mandato do Presidente da República da Guiné-Bissau Umaro Sissoco Embaló termina neste dia 27 de fevereiro de 2025, nos termos da Constituição da República em vigor no país" e que "não obstante este facto e em violação flagrante da Constituição e das normas internacionais, o Presidente Umaro Sissoco Embaló recusou criar as condições necessárias para a realização das eleições presidenciais e consequente eleição do novo chefe de estado antes do fim do seu mandato".
Após enumerar uma série de situações denunciadas como sendo violações dos Direitos Humanos, nomeadamente o "ataque bárbaro e consequente destruição da Rádio Capital FM, no dia 7 de Fevereiro de 2022, que resultou em sete jornalistas feridos, perpetrado por militares afectos à guarda presidencial de Umaro Sissoco Embaló", assim como a "criação de um esquadrão de raptos e espancamentos", a realização de um "golpe constitucional através da dissolução inconstitucional de parlamento no dia 4 dezembro de 2023", de um "Golpe institucional consumado com recurso às milícias armadas que assaltaram as instalações do Supremo Tribunal de Justiça no dia 3 de Novembro de 2023", ou ainda de um "golpe institucional contra o Presidente eleito do parlamento, consumado no dia 22 de Setembro de 2024, através de assalto armado às instalações do parlamento", os subscritores da carta instam a comunidade internacional a ajudar o país a retomar o caminho da ordem constitucional.
Neste sentido, as 36 organizações oeste-africanas por detrás dessa carta pedem à comunidade internacional que "interpele o Presidente Umaro Sissoco Embaló sobre o fim irreversível do seu mandato neste dia 27 de Fevereiro de 2025" e que "exija o restabelecimento imediato da ordem constitucional na Guiné- Bissau", o que "implica a realização das eleições no Supremo Tribunal de Justiça, o retorno do Presidente de parlamento eleito nas suas funções, a eleição dos membros de Secretariado da Comissão Nacional das Eleições e a realização das eleições legislativas e presidenciais inclusivas e transparentes".
Os autores da missiva exigem ainda o fim das detenções arbitrárias e as intimidações, contra membros da oposição, jornalistas e activistas. Reclamam ainda investigações transparentes sobre os autores morais e materiais das violências contra cidadãos, o respeito pelos Direitos Humanos e o envio de uma "missão conjunta de facilitação de diálogo, que inclui a CEDEAO, UA, UE, CPLP e ONU, com vista ao estabelecimento de um calendário eleitoral consensual nos termos da constituição guineense".
Refira-se que esta carta foi divulgada numa altura em que uma missão de alto nível se encontra desde domingo e até esta sexta-feira em Bissau a efectuar consultas com os actores políticos do país no intuito de encontrar uma saída de crise.
No passado domingo, no próprio dia em que a missão da CEDEAO chegou a Bissau, o Presidente Sissoco Embaló anunciou que pretende organizar eleições gerais a 30 de Novembro, sendo que a oposição reclama eleições até Maio, referindo que de acordo com a Constituição Guineense, o chefe de Estado já se encontra em situação de ilegalidade.
Por: Liliana Henriques
Por :RFI
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