A missão das Nações Unidas na Guiné-Bissau vai promover até sábado vários debates públicos para a criação de leis que acautelem os direitos das mulheres no acesso à terra, anunciou ontem o escritório da ONU em Bissau.
Os impedimentos colocados às mulheres em receber terras como herança, por exemplo, é uma das situações em análise, referiu fonte da organização à Lusa.
Pretende-se "consciencializar os membros das organizações femininas da sociedade civil sobre as lacunas existentes, no domínio da igualdade de género, no quadro jurídico nacional que regula o acesso à terra", lê-se num comunicado do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).
Os encontros vão decorrer nas províncias norte, leste e sul do país para traçar estratégias que influenciem os decisores políticos e os levem a "adotar no futuro um quadro legal mais inclusivo que atenda às necessidades específicas das mulheres".
Haverá dois dias de reflexão em cada uma das províncias que servirão igualmente para "reestruturar as bases de apoio da Plataforma Política das Mulheres", acrescenta.
Trata-se de uma organização feminina que tem como finalidade, "promover a participação das mulheres na política e nas esferas de tomada de decisão".
Para as Nações Unidas, o acesso das mulheres à terra e a participação no processo de diálogo e reconciliação nacional "é um pressuposto indispensável para a consolidação da democracia e do Estado de Direito", conclui no comunicado.
A atividade insere-se no quadro da implementação de decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Resolução 1.325 de 2000) sobre as mulheres, paz e segurança.
LFO // EL
Lusa/fim
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