O regulador do setor das telecomunicações da Guiné-Bissau aplicou uma multa de cerca de 786 mil euros à operadora dos telemóveis Orange/Bissau, pela paralisia total dos seus serviços nos passados dias 12 e 13 de agosto.
Bissau, 02 set (Lusa) -- Em comunicado a que a Lusa teve hoje acesso, a Autoridade Reguladora Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação da Guiné-Bissau (ARN) faz saber que decidiu aplicar uma multa de 516 milhões de francos CFA (786 mil euros) à empresa Orange/Bissau que devem ser pagos no prazo máximo de 30 dias.
Fonte da ARN disse à Lusa que a multa imposta à Orange é a coima mais elevada alguma vez cobrada a uma empresa das telecomunicações na Guiné-Bissau e que o valor tem em conta os cálculos cumulativos das infrações cometidas.
O regulador guineense considerou terem sido provadas, através do próprio relatório fornecido pela Orange, que durante mais de 24 horas, a empresa deixou de fornecer os serviços de Internet e dos telefones móveis aos clientes, o que teria acarretado "avultados prejuízos à atividade socioeconómica".
A fonte da ARN deu como o exemplo citando as dificuldades sentidas no aeroporto internacional de Bissau, que "no dia do apagão dos serviços da Orange" teve que proceder ao registo dos passageiros que iam embarcar para Lisboa, manualmente, levando a um atraso de "mais de duas horas".
"Os bancos não puderam realizar as operações, as caixas de pagamento automático deixaram de funcionar, os supermercados tiveram dificuldades para atender os clientes, muitos serviços, que funcionam com Internet, simplesmente ficaram paralisados", disse ainda a fonte da ARN.
No comunicado o regulador guineense acusa a Orange/Bissau de ter incorrido numa "flagrante violação das disposições legais constantes no caderno de encargos", que recomendam que as operadoras licenciadas pelo Estado são obrigadas a fornecer os seus serviços durante 24 horas e de forma ininterrupta.
Fonte da empresa disse à Lusa compreender a posição da ARN, mas lembra que "o apagão total" ficou-se a dever a uma greve decretada pelos trabalhadores.
A empresa diz que está a analisar a notificação do regulador, que faz questão de frisar não ser ainda uma decisão, e que dentro de dez dias irá responder, conforme é da lei guineense para o setor, recorda.
Na Guiné-Bissau existem três operadoras dos telemóveis e de Internet: a Orange, a MTN - ambas privadas e com capitais estrangeiros -, e a Guinetel (estatal), embora esta última esteja inativa há mais de cinco anos.
Lusa/Conosaba
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