O Presidente da República, General de Exército Horta Inta-A, liderou, nesta quarta-feira, dia 07/10/2026, a cerimónia de graduação dos Oficiais Generais recém-promovidos, num evento que simboliza a sua elevação aos novos cargos na hierarquia das Forças Armadas.

 

Chefe de Estado presidiu à graduação de oficiais generais, na qualidade de Comandante Supremo das Forças de Defesa e Segurança.

Entre as promoções, Tomás Djassi foi elevado a General de Exército; Samuel Fernandes a Tenente-General; e José Pogna a Contra-Almirante. Também foram promovidos a Major-General Bauté Iamnta na Man, Yoba Embaló e Denis Incanha, enquanto Fabian Sanhá e Amadú Barri ascenderam a Brigadeiro-General.

Na sua intervenção, Horta Inta-a destacou o papel republicano das Forças Armadas e apelou aos oficiais promovidos a colocarem os interesses da Guiné-Bissau acima de tudo. Aos novos ministros, chamou a atenção para a responsabilidade das funções que passam a exercer.

Bissau, 07 de outubro de 2026

DELEGAÇÃO DO BANCO MUNDIAL REALIZA MISSÃO DE TRABALHO NA GUINÉ-BISSAU PARA AVALIAR AVANÇOS E REFORÇAR O DESENVOLVIMENTO DO SETOR DIGITAL

Uma delegação do Banco Mundial, especializada na área de transformação digital, encontra-se na Guiné-Bissau para uma missão de trabalho destinada a avaliar os progressos realizados no âmbito do West Africa Regional Digital Integration Program (WARDIP) e reforçar o compromisso com o desenvolvimento do setor digital no país.

A missão segundo um comunicado consultado pela Rádio Sol Mansi, reúne especialistas e responsáveis do Banco Mundial que acompanham a implementação do programa a nível regional, num momento considerado estratégico para a consolidação das infraestruturas, competências e serviços digitais na Guiné-Bissau.

Durante a missão, a delegação mantém encontros com autoridades nacionais, instituições públicas e diferentes intervenientes do setor, com o objetivo de fazer um balanço das atividades desenvolvidas ao longo dos últimos dois anos, avaliar os resultados alcançados, identificar pontos de bloqueio e encontrar, em conjunto com as autoridades nacionais, soluções para acelerar a implementação das atividades previstas.

A presença da delegação de acordo com o comunicado distribuído à imprensa, demonstra a importância atribuída pelo Banco Mundial à transformação digital e ao fortalecimento das economias dos países da região, particularmente dos Estados considerados frágeis e com maiores necessidades de investimento em infraestruturas e capacidades digitais.

O WARDIP é um programa regional que abrange quatro países, inserido numa iniciativa mais ampla do Banco Mundial para promover a integração digital na África Ocidental, abrangendo um conjunto de 22 países da região.

A missão constitui igualmente uma oportunidade para reforçar o diálogo entre o Banco Mundial e as autoridades guineenses, consolidar o compromisso das partes e definir respostas concretas aos desafios que ainda condicionam a execução de algumas componentes do programa.

Na Guiné-Bissau, o WARDIP apoia áreas estratégicas para a transformação digital, incluindo o desenvolvimento de infraestruturas de conectividade, o reforço das competências digitais, o empreendedorismo digital, a segurança cibernética, a proteção de dados e o desenvolvimento de serviços públicos digitais.

Um dos temas relevantes no âmbito da conectividade é a redundância das infraestruturas de telecomunicações.

Atualmente, a Guiné-Bissau encontra-se ligada a um cabo submarino internacional, à semelhança dos restantes países abrangidos diretamente pelo projeto. Contudo, os outros três países beneficiam de financiamento do Banco Mundial para apoiar uma segunda ligação por cabo submarino, enquanto a Guiné-Bissau ainda não dispõe desse financiamento para uma segunda conexão.

A existência de uma segunda ligação constitui uma questão estratégica para a resiliência da infraestrutura digital nacional. A redundância permite reduzir a dependência de uma única infraestrutura e aumentar a capacidade de resposta perante eventuais falhas, interrupções ou problemas técnicos que possam afetar a conectividade internacional.

Neste contexto, o reforço da resiliência das telecomunicações representa uma questão importante para a continuidade dos serviços digitais, para o funcionamento das instituições públicas e privadas e para o desenvolvimento da economia digital.

O WARDIP tem igualmente como prioridade o desenvolvimento de competências digitais e a criação de oportunidades para jovens, empreendedores e empresas.

Através das suas diferentes componentes, o programa procura contribuir para a criação de um ecossistema digital mais competitivo, capaz de estimular o empreendedorismo, promover a inovação e aumentar a participação da Guiné-Bissau no mercado digital regional.

Outra área de intervenção é o reforço da segurança digital e da proteção de dados, elementos essenciais para aumentar a confiança dos cidadãos, empresas e instituições na utilização dos serviços digitais.

O desenvolvimento de serviços públicos digitais constitui também uma componente importante do programa, com potencial para melhorar a eficiência administrativa, facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos e promover uma administração pública mais moderna e conectada.

A missão do Banco Mundial permitirá, assim, avaliar os avanços alcançados durante os últimos dois anos, mas também identificar os principais constrangimentos e estabelecer mecanismos de trabalho para ultrapassá-los.

O objetivo é assegurar que os investimentos e atividades do WARDIP produzam resultados concretos e sustentáveis para a Guiné-Bissau, contribuindo para uma maior conectividade, melhores competências digitais, maior segurança e proteção de dados, serviços públicos mais eficientes e um ecossistema favorável ao empreendedorismo e à inovação.

A visita da delegação reforça a importância da cooperação entre o Banco Mundial e as autoridades nacionais para acelerar a transformação digital e posicionar a Guiné-Bissau de forma mais integrada no espaço digital da África Ocidental.

RSM 07 10 2026

Rádio Sol Mansi

Conselho Nacional de Transição (CNT) sob presidência do Major-General Tomas Djassi, presidente deste órgão legislativo e fiscalizadora de transição, aprova nesta terça-feira, 6 do mês de outubro, na generalidade, a revisão pontual da Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

FARP Guiné-Bissau

FA/IM 06.10.2026

Tráfico de medicamentos na África Central é grave ameaça para a saúde pública - ONU

O gabinete das Nações Unidas contra a droga e o crime (UNODC) alertou hoje que o tráfico de medicamentos na África Central, alimentado pelas dificuldades de acesso aos cuidados de saúde, constitui uma "grande ameaça para a saúde pública".

Nos seis países da Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC) que "apresentam indicadores de saúde que se contam entre os mais desfavoráveis do mundo" a discrepância entre as necessidades de saúde e o acesso efetivo a produtos seguros e acessíveis "favorece o desenvolvimento de um mercado ilícito", lê-se no relatório do UNODC, assinado em conjunto com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a CEMAC.

Pelo menos 251 toneladas de medicamentos foram apreendidas nos Camarões, no Gabão, no Chade, no Congo, na Guiné Equatorial e na República Centro-Africana entre 2020 e 2025, de acordo com este relatório.

E, nos últimos anos, este tráfico tem sido alvo de uma "intensificação e diversificação", alertou hoje um responsável do gabinete UNODC durante uma conferência de imprensa.

O tráfico, que "constitui uma grande ameaça para a saúde pública" na região, segundo o gabinete da ONU contra a droga e o crime, diz respeito a medicamentos falsificados, de qualidade inferior ou não aprovados pelas autoridades, mas também a produtos desviados dos circuitos oficiais.

Antibióticos, antimaláricos, analgésicos, anti-inflamatórios ou psicoativos, como o tramadol e a pregabalina, figuram entre os produtos em causa.

Este comércio ilegal favorece "fracassos terapêuticos, intoxicações e mortes evitáveis" e contribui para o desenvolvimento de resistências aos antimicrobianos.

E os produtos resultantes deste tráfico acabam, por vezes, "em estabelecimentos autorizados, geralmente considerados seguros pelos doentes", denuncia o relatório.

À escala da África Subsariana, a OMS estimava, em 2017, que o consumo destes medicamentos fraudulentos pudesse estar associado a centenas de milhares de mortes por ano.

Os produtos chegam, nomeadamente, através dos portos da região, antes de seguirem pelas principais vias rodoviárias, facilitadas pela porosidade das fronteiras, e também via aérea, no carga ou na bagagem dos passageiros.

Este tráfico envolve, nomeadamente, grupos armados, presentes em certas regiões dos Camarões, do Chade ou da República Centro-Africana, através da pilhagem de centros de saúde, da revenda de produtos ou da cobrança de "taxas" aos comboios.

Para além de "alimentar a criminalidade organizada e enfraquecer as instituições públicas", este tráfico favorece o uso não médico de produtos associados a fenómenos de dependência, salienta o relatório, que apela ao "reforço da cooperação internacional" para conter o fenómeno.

No Gabão, uma apreensão, no final de setembro, por parte das alfândegas, de 17.000 comprimidos de tramadol ilustra a existência de um "tráfico transfronteiriço" de estupefacientes que "não param de entrar" vindos do vizinho Camarões, segundo um representante das alfândegas gabonesas entrevistado na quinta-feira na televisão pública.

Lusa

Domingos Simões Pereira: "Não há condições" para a realização de eleições a 6 de dezembro

Em audição parlamentar em Lisboa, Simões Pereira apelou a Portugal, à UE e à CEDEAO para ajudarem a repor o Estado de Direito na Guiné-Bissau.

O presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau considerou que “não há condições” para a realização de eleições a 6 de dezembro, salientando que o prazo para apresentação de candidaturas terminou esta terça-feira sem serem apresentados candidatos.

“Hoje [terça-feira] é a data limite para submissão de candidaturas às próximas eleições, mas não tenho conhecimento de qualquer candidatura que tenha dado entrada, por isso acredito que é objetivo dizer que a data de 6 de dezembro é impraticável, não só por causa dos prazos, mas porque não estão reunidas as condições para uma ida às urnas“, disse Domingos Simões Pereira aos deputados da comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros.

Recebido em audição pelos deputados, em Lisboa, para “falar no âmbito da cooperação interparlamentar e da defesa dos direitos humanos e do Estado de Direito na Guiné-Bissau”, segundo a agenda da audição, o líder do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) salientou que não é possível fazer campanha eleitoral neste país lusófono africano quando a atividade política está suspensa.

“Quando nós falamos de democracia, falamos de liberdade de expressão, falamos de liberdade de manifestação, falamos de liberdade de reunião e de organização, e, se essas condições não estão repostas, uma vez que toda a manifestação política está suspensa na Guiné-Bissau, os partidos políticos estão proibidos de realizar qualquer atividade, então como é que se pode falar de normalidade e de preparação para eleições?”, questionou.

Para Domingos Simões Pereira, a gravidade da crise obriga à intervenção de parceiros internacionais, como Portugal, a União Africana, a União Europeia, a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) para “ajudar a encontrar pontos de intersecção a partir dos quais se possam construir os consensos necessários” para fazer regressar a ordem constitucional ao país.

“Não vim aqui pedir sanções, vim pedir que nos continuem a ver como interlocutores válidos para restituir a esperança de que podemos voltar a ter uma sociedade normal e um Estado de Direito, uma Constituição respeitada, e que quem não a respeita sujeita-se a ser sancionado”, disse o líder do PAIGC aos deputados portugueses.

Questionado pelos jornalistas no final do encontro, Simões Pereira disse que as autoridades precisam de dar sinais concretos de que querem normalizar o regular funcionamento das instituições, para se poder sair do estado de transição.

“Quando digo que as atuais autoridades devem merecer um voto de confiança, uma forma de merecer esse voto é sinalizarem que estão interessadas em criar condições para a normalização política no país”, disse, acrescentando que um bom sinal seria o regresso do funcionamento da comissão permanente da Assembleia Nacional.

Domingos Simões Pereira está em Lisboa desde 24 de julho, após sair da cadeia na Guiné-Bissau, onde se encontrava em prisão preventiva.

O ex-primeiro-ministro guineense e presidente eleito do parlamento estava a cumprir prisão preventiva desde o passado dia 10 de julho, no âmbito de um processo em que é acusado pela justiça militar de participação em alegada tentativa de golpe de Estado ocorrida em outubro de 2025 e foi autorizado pelo juiz de instrução criminal Mamadú Embaló a viajar para Portugal.

A Guiné-Bissau foi palco de um golpe de Estado a 26 de novembro de 2025, em vésperas da publicação dos resultados das eleições legislativas e presidenciais que tinham decorrido sem incidentes, em 23 de novembro.

Na sequência da ação militar, Domingos Simões Pereira, presidente do parlamento e líder da oposição, foi detido e, após dois meses na cadeia, regressou a casa, mas impedido de se movimentar.

Lusa

GOVERNO DETERMINA MEDIDAS URGENTES PARA REGULARIZAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA

Conselho de Ministros aprova Compacto Nacional de Energia, fixa prazo para proposta de criação de uma entidade gestora dos serviços de água e determina maior fiscalização rodoviária.

Bissau, 6 de outubro de 2026 — O Conselho de Ministros, reunido esta terça-feira sob a presidência do Primeiro-Ministro, Ilídio Vieira Té, determinou a adoção urgente de medidas destinadas a assegurar, de forma gradual e sustentada, a regularidade do abastecimento de água e de energia elétrica em todo o território nacional.

Segundo o comunicado oficial, a sessão especializada, dedicada aos sectores da energia e dos transportes, analisou os problemas de abastecimento de água, as interrupções no fornecimento de eletricidade e a situação dos transportes e das telecomunicações. O Executivo avaliou igualmente os efeitos dessas dificuldades na vida das populações, nos serviços públicos essenciais e na atividade económica.

Durante a reunião, foi aprovado o Compacto Nacional de Energia, instrumento do Governo alinhado com a Política Nacional de Energia para o período 2025–2035.

No domínio da água, o Conselho de Ministros instruiu os responsáveis governamentais pelos sectores envolvidos a apresentarem, até 20 de outubro, uma proposta para a criação de uma entidade gestora dos serviços de água. A tarefa envolve as áreas da Energia, dos Recursos Naturais, do Ambiente e Ação Climática, da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares e da Administração Territorial e Poder Local.

Na área das telecomunicações e da modernização administrativa, o Executivo encarregou o Ministro dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital de adotar, em articulação com o Ministério das Finanças e a Autoridade de Regulação das Telecomunicações (ARN), as medidas necessárias à integração do Instituto Tecnológico para a Modernização Administrativa (ITMA) no orçamento da ARN. A decisão visa assegurar a sustentabilidade financeira e a regularidade do funcionamento do instituto.

Fiscalização rodoviária reforçada

O Conselho de Ministros incumbiu também o Ministro do Interior e da Ordem Pública de reforçar a fiscalização do cumprimento das regras de trânsito.

Entre as prioridades figuram o uso obrigatório de capacete pelos condutores de motociclos e ciclomotores, a posse de carta de condução e de seguro válido, a documentação dos veículos e o controlo da circulação com um número de passageiros superior ao permitido.

Novos responsáveis na Administração Pública

No capítulo das nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência à designação, por despacho do Primeiro-Ministro, de Edalberto Gomes Cuino para Diretor-Geral das Contribuições e Impostos, de Lassana Nancó para Diretor-Geral do Centro de Formalização de Empresas e de Juviano Leopoldo Correia Landim para Presidente da Câmara Municipal de Bissau.

O comunicado esclarece que, em consequência destas nomeações, termina a comissão de serviço dos anteriores titulares das mesmas funções.

O documento é assinado pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Usna António Quadé.

Mustafa Cassamá

PJ DETÉM SUSPEITO DE ABUSOS SEXUAIS EM SÉRIE CONTRA MENORES

A Polícia Judiciária (PJ), através da Brigada de Combate aos Crimes contra Mulheres e Crianças, deteve e apresentou ao Ministério Público, esta segunda-feira, 5 de outubro de 2026, um homem de cerca de 30 anos, suspeito de abusos sexuais reiterados contra menores, sobretudo crianças do sexo masculino.

O indivíduo volta a ser alvo de investigação por factos de natureza sexual envolvendo menores, sendo este, segundo os elementos disponíveis na Polícia Judiciária, o quarto processo em que surge referenciado por suspeitas semelhantes.

A repetição das denúncias e a natureza dos factos investigados levam as autoridades a tratar o caso com particular preocupação, por revelar um padrão reiterado de alegadas condutas de natureza sexual dirigidas contra crianças, circunstância que coloca o suspeito sob investigação por possíveis abusos sexuais em série.

Todos os processos anteriormente registados envolvendo o mesmo indivíduo foram remetidos ao Ministério Público para os competentes procedimentos de investigação e eventual responsabilização criminal

Polícia Judiciária da Guiné-Bissau