Na Guiné-Bissau, o General Bubo Na Tchuto detido há mais de três anos sem acusação formal, conforme alegado pela defesa, será julgado a 17 de Outubro. O Tribunal Superior Militar Superior decidiu aplicar a medida de coação ao antigo chefe da Armada guineense, a partir de segunda-feira, 6 de Outubro.
A decisão obriga o arguido a permanecer no país, entre outros. Contudo, Bubo Na Tchuto continua detido na Base Aérea de Bissau. O seu advogado espera que, na segunda-feira, seja aplicada a liberdade provisória.
O julgamento do antigo Chefe da Armada guineense, José Américo Bubo Na Tchuto, foi novamente adiado, para o próximo dia 17 de Outubro, no Tribunal Superior Militar, em Bissau.
Na sexta-feira, o Tribunal Militar Superior impôs a Bubo Na Tchuto a medida de termo de identidade e residência, uma medida de coação que obriga o arguido a notificar as autoridades sobre os seus movimentos e a permanecer no território nacional.
O almirante continua, contudo, detido na Base Aérea de Bissau. As autoridades suspeitam que Bubo Na Tchuto tenha estado envolvido na tentativa de golpe de Estado de 1 de Fevereiro de 2022.
No passado dia 4 de Setembro, o Tribunal determinou a libertação imediata e provisória do general na Tchuto. A defesa denuncia que a medida nunca foi aplicada.
"Até agora está ainda em prisão, detido na Base Aérea. O tribunal tomou a decisão de libertar o General [a 4 de Setembro], mas infelizmente, o mesmo tribunal que tomou a decisão nunca a cumpriu. Não recebemos acusação formal. Não há acusação do ponto de vista jurídico. Os outros 13 soldados foram julgados e absolvidos da acusação. Estou convicto que ele vai ser absolvido de acusação, porque não há acusação. Há uma investigação muito insuficiente, deficiente. E dia 17 de Outubro vamos retomar esse enredo", avança Marcelino Intupé.
A decisão da libertação provisória foi tomada após a primeira audiência do julgamento (4 de Setembro), que foi entretanto suspenso até Outubro.
O advogado Marcelino Intupé espera que o seu cliente seja efectivamente posto em liberdade, "provisória ou definitiva", esta segunda-feira 6 de Outubro. Intupé denuncia a ausência de acusação formal após mais de três anos de detenção.
Por: Eva Massy
rfi.fr/pt/
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