A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) manifestou profunda preocupação com o desaparecimento do Major Domingos Nhanque, Promotor-Adjunto da Justiça junto do Tribunal Superior Militar, cujo paradeiro é desconhecido desde o dia 27 de outubro de 2025.
Num comunicado dirigido ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biagué Na N'Tan, a organização pede esclarecimentos urgentes sobre o caso e exige que sejam garantidos os direitos e a integridade física do magistrado militar.
Segundo informações da família, contatadas pela Rádio Sol Mansi, o Major Nhanque foi contactado pelo presidente do Tribunal Superior Militar, Augusto Bicoba, para integrar uma alegada missão junto ao Estado-Maior das Forças Armadas. Desde então, todas as tentativas de contacto têm sido infrutíferas, desconhecendo-se o seu estado de saúde e localização.
No comunicado assinado pelo seu presidente, a LGDH considera a situação motivo de “séria inquietação pública”, alertando para possíveis violações dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição e em convenções internacionais de direitos humanos de que a Guiné-Bissau é parte.
Pode se ler no mesmo documento que o Major Domingos Nhanque já havia sido detido em 2022, por um período de três semanas, na sequência dos acontecimentos de 1 de fevereiro, o que, segundo a Liga, reforça a necessidade de um esclarecimento célere, transparente e rigoroso sobre as atuais circunstâncias.
A organização apela à libertação imediata do Major Nhanque, caso se encontre em regime de detenção, por se tratar de “um ato ilegal, contrário às normas constitucionais e internacionais que garantem o direito à liberdade e à segurança pessoal”.
No mesmo comunicado, a Liga denuncia pressões, ameaças e detenções ilegais contra magistrados e juízes da justiça militar, considerando tais atos uma “afronta direta ao Estado de Direito e uma grave machadada na independência do poder judicial”.
A título de exemplo, a LGDH recorda o caso de três juízes do Tribunal Superior Militar detidos em julho de 2024 nas instalações do Estado-Maior General, onde permaneceram privados de liberdade por 11 dias sem fundamento legal.
Face a este histórico, a Liga Guineense dos Direitos Humanos apela à intervenção imediata do Chefe do Estado-Maior General para localizar e proteger o Major Domingos Nhanque, assegurar a sua integridade física e ordenar a sua libertação imediata.
A organização reafirman o apelo à cessação imediata de todas as ações de intimidação e ameaças contra magistrados e juízes da justiça militar, defendendo o respeito absoluto pela independência funcional e dignidade das instituições judiciais.
Sobre estas denúncias, a Rádio Sol Mansi continua a tentar ouvir a reação do Tribunal Militar e do Estado Maior das Forças Armadas.
RSM: 29.10.2025
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