Os sindicatos agrupados na Frente Social denunciam a pretensão do Governo em recorrer o mecanismo que disse ser “ilegal” a substituição dos trabalhadores da saúde que deveriam entrar em greve de 9 a 13 de junho, colocando nos respetivos lugares médicos e paramédicos militares.
Na nota emitido este domingo, 8 de junho, Frente Social disse que “a referida medida viola os acordos de prestação dos serviços mínimos assinados em diferentes estruturas hospitalares do país entre estruturas sindicais de base e as direções responsáveis, em relação aos números dos profissionais afetos para assegurar os serviços mínimos”.
Os sindicatos da saúde e educação lembram que “durante a greve o empregador não pode substituir os trabalhadores em greve por pessoas que a data do pré-aviso não trabalhassem na empresa nem, a partir daquela data, proceder admissão de novos trabalhadores enquanto a greve durar”.
De acordo com a Frente Social na nota “para a efetivação da greve projetada para iniciar dia 9 [segunda feira] e terminar dia 13 [sexta feira] do presente mês foram negociados e acordados a prestação dos serviços mínimos ou serviços de urgência hospitalar em todas estruturas hospitalares em conformidade com as leis”.
“Também foram respeitados todos os procedimentos legais pela Frente Social e, sendo que o motivo exclusivo da greve é a defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores dos dois sectores, qualquer medida tomada pelo Governo no sentido de substituir os trabalhadores em greve pelos médicos e paramédicos militares constituí uma grave violação da Liberdade Sindical e de Direito de Greve enquanto direitos fundamentais dos trabalhadores, pelo que as entidades vocacionadas e competentes devem intervir e tomar medidas adequadas para travar tal pretensão e prevenir precedentes e as suas consequências, ato este que é inaceitável a qualquer empregador”, lê -se
Frente Social apela ao executivo, que “zele pelo recurso aos meios legais para fazer face as greves, nomeadamente pautar pelo mecanismo de diálogo social aberto e franco através de negociações e cumprimento de memorandos”
Por CNEWS - 08/06/2025
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