Primeira sessão ordinária da Assembleia Nacional Popular discute ainda proposta do Orçamento de Estado e lei sobre Código de Transparência nas Finanças Públicas.
A revisão de projeto de lei sobre o regulamento da disciplina militar é um dos pontos quentes do debate da I Sessão Ordinária do parlamento guineense, que arrancou esta terça-feira.
O ato de abertura foi presidido pelo Presidente da Repúbica José Mário Vaz, na presença do líder do parlamento da Gâmbia e de deputados de Cabo Verde e do Togo, convidados para a cerimónia.
Além da lei de disciplina militar, reclamada há muito pelas chefias do exército guineense - já que a que existe data de 1987 -, a sessão inaugural da legislatura vai analisar também a proposta do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano e a lei sobre o código de transparência na gestão das Finanças Públicas. A Comissão Eventual para a revisão da Constituição que estava inativa será também reativada.
A eleição dos novos membros da inspeção superior contra a corrupção, discussão e votação do novo estatuto orgânico de deputados bem como da carreira do pessoal do parlamento, são outros dos temas da sessão. Os deputados também vão discutir um projeto que propõe alterações na lei sobre a subvenção vitalícia que o Estado paga aos titulares de cargos públicos, nomeadamente antigos primeiros-ministros, presidentes do parlamento, da República, Procurador-Geral da República e presidente do Supremo Tribunal de Justiça, entre outros.
rdp
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