Basílio Sanca falava momentos antes da entrega da Providência Cautelar no Tribunal Regional de Bissau contra a Presidência da República pelo fecho da sua sede que fica junto do Palácio da República.
“Depois deste acto vamos aguardar a decisão do mesmo uma vez que o país tem uma Constituição, as leis da República e estas são feitas para reger as vidas dos cidadãos com os poderes públicos”, referiu.
Sanca afirmou que, por isso, acham justo reclamar o respeito pelo Estado de Direito, sobretudo eles, na qualidade de advogados, acrescentou que, a Ordem é uma instituição jurídica e deve ser tratado com dignidade, respeito porque tem uma missão de defender a liberdade, garantias dos cidadãos e outras instituições da Nação.
O Bastonário disse que neste momento estão sem sitio para funcionar uma vez que hoje se depararam com uma nova realidade ou seja, as portas da sede da Ordem dos Advogados foram fechadas, impossibilitando a entrada dos advogados e sem possibilidade de acesso aos seus haveres lá dentro.
A Presidência da República sustenta a medida com “razões e Segurança”, mas Basílio Sanca considera que a justificação é muito fraca, uma vez que a Ordem conviveu com outros Presidentes da República, casos de Kumba Yalá, Serifo Nhamadju e outros, num contesto mais vulnerável.
“Portanto eu lamento os fundamentos do Presidente da República para invocar e desalojar a Ordem da sua própria sede que lhe pertence e em que fez investimentos tornando-a num dos melhores edifícios em termos de beleza e imagem na cidade de Bissau”, referiu.
Aquele responsável disse que estão abertos para negociar, mas num quadro de respeito aos pressupostos legais.
O Bastonário da Ordem dos Advogados disse que, no Domingo, mantiveram um encontro com o Vice Primeiro-ministro e o Ministro da Justiça, em que houve compromissos assumidos provisoriamente, mas hoje foram surpreendidos com esta decisão de encerar as portas da Ordem.
A Presidência da República ordenou através de uma Nota a Direcção da Ordem dos Advogados a abandonar o edifício até ao passado Domingo (7) e a Ordem depois de ter conhecimento do conteúdo da carta publicou através de uma Nota a sua recusa de acatar a ordem em causa, alegando incumprimento da lei.
Conosaba/ANG/MSC/ÂC//SG
sede após intimação da Presidência
Bissau, 08 fev 2021 (Lusa) - O bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, afirmou hoje que membros foram impedidos de aceder à sede, um dia após o ultimato da Presidência para abandonarem o edifício, e admite uma queixa-crime contra o Presidente.
Na semana passada, a Presidência da Guiné-Bissau intimou a Ordem dos Advogados a abandonar, até domingo, a sua sede, situada a escassos metros do Palácio da República, alegando questões de segurança no local de trabalho do chefe de Estado guineense.
No sábado, a Ordem dos Advogados decidiu, numa assembleia-geral extraordinária, que não iria acatar o ultimato, com a argumentação de que o imóvel pertence à organização e que lhe foi dado pelo Estado guineense.
A Ordem dos Advogados apenas admite abandonar o local mediante um despacho do Governo a expropriar o imóvel.
De acordo com Basílio Sanca, a sede está vedada aos advogados e os portões de acesso têm cadeados.
O bastonário liderou hoje uma comitiva de dezenas de advogados que foi depositar no tribunal uma providência cautelar para pedir a suspensão da decisão da Presidência da República, mas Basílio Sanca admite avançar com uma queixa-crime contra o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló.
"Estamos aqui a exigir que o Presidente da República respeite o Estado de Direito como jurou defender a Constituição da República e as demais leis da República. Estamos aqui para cobrar o voto do povo guineense e todos os juramentos que ele fez", notou Basílio Sanca.
O líder dos advogados guineense disse que a Ordem pondera "ir mais longe" com o assunto, sem, no entanto, especificar que medidas vai adotar.
Basílio Sanca aguarda que "o Presidente da República reconsidere a sua posição" e anunciou que nos próximos tempos a Ordem dos Advogados vai funcionar no seu escritório em Bissau.
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