Presidente da República de Transição General de Exército Horta Inta-a
O Presidente da República conferiu hoje posse e recebeu o juramento de dois Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas, numa cerimónia realizada no Palácio da República.
Na ocasião, o Chefe de Estado destacou o papel do Tribunal de Contas enquanto instituição superior de controlo das finanças públicas, sublinhando que a sua ação é determinante para garantir a boa gestão dos recursos financeiros do Estado, a transparência na administração pública e o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições.
No seu discurso, o Presidente da República defendeu que o Tribunal de Contas deve continuar a promover uma cultura de prestação de contas, considerando-a um instrumento essencial para prevenir desvios de procedimentos, reforçar a boa governação e combater a corrupção.
Salientou ainda que todos aqueles que gerem ou utilizam recursos públicos têm a obrigação legal de prestar contas, em conformidade com a legislação em vigor.
A cerimónia contou com a presença do Primeiro-Ministro, de membros do Gabinete do Presidente da República, do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, do Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, do Presidente do Tribunal de Contas, do Procurador-Geral da República, da Vice-Procuradora-Geral da República e de outras entidades convidadas.
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