O advogado Augusto Nassambe contestou a decisão que anulou o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que havia revogado a prisão preventiva de Daba Na Walna, defendendo que o despacho que deu origem à medida é ilegal.
Em entrevista à DW África, o jurista afirmou que "um despacho nunca pode anular um acórdão", sustentando que a decisão assinada pelo juiz Mamadú Embaló viola os princípios da hierarquia das decisões judiciais.
Segundo Nassambe, o despacho em causa não tem fundamento legal para contrariar uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça e levanta sérias questões sobre o funcionamento do sistema judicial guineense.
O advogado revelou ainda que apresentou um processo-crime contra o magistrado responsável pelo despacho, por considerar que a atuação configura uma violação da legalidade.
As declarações de Augusto Nassambe foram feitas no programa Praça Pública, da DW África, onde o jurista analisou a controvérsia em torno do processo envolvendo Daba Na Walna.
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